Vai à sanção projeto que suspende pagamentos ao Fies na pandemia
Em caso de sanção terão direito à suspensão dos pagamentos os estudantes em dia com as prestações do financiamento.
Publicado em: 19/06/2020 às 16:46 | Atualizado em: 19/06/2020 às 16:46
Seguiu à sanção presidencial projeto que suspende os pagamentos dos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
O benefício foi aprovado no Congresso em razão do estado de calamidade pública por causa da pandemia do coronavírus (covid-19).
De acordo com a Agência Senado, o plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação na quinta-feira (18).
O Projeto de Lei 1.079/2020 é de iniciativa do deputado do PSB-CE Denis Bezerra (foto).
A matéria havia passado, enfim, no Senado em maio e, como sofreu modificações, precisou ser reavaliada pelos deputados.
Pelo substitutivo do Senado, entretanto, terão direito à suspensão dos pagamentos os estudantes em dia com as prestações do financiamento.
Também terão o benefício aqueles com parcelas em atraso por, no máximo, 180 dias. Neste caso, que tenham sido devidas até 20 de março de 2020.
Segundo o texto do PL, pois a partir dessa data contam com suspensão.
Essa suspensão passa de 60 dias para até 31 de dezembro de 2020.
O relator da proposta, deputado Moses Rodrigues (MDB-CE), acatou pontos do texto do Senado.
Rejeição
No entanto, rejeitou dispositivos, como o que estabelecia a diluição dos valores das parcelas suspensas nas parcelas a vencer depois da calamidade pública.
Para o relator, isso restringiria as opções do estudante ou recém-formado.
Com isso, um regulamento ainda definirá qual forma de pagamento poderá ser usada.
Leia texto completo na Agência Senado
Foto: Sérgio Francês/PSB