Projeto anticrime e PEC da Previdência a caminho do Congresso
Publicado em: 18/02/2019 às 15:52 | Atualizado em: 18/02/2019 às 16:08
O projeto de lei anticrime, elaborado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e a proposta de emenda constitucional (PEC) de reforma da Previdência, chegam ao Congresso Nacional nesta semana como prioridade da equipe econômica. As informações são do G1.
De acordo com o Ministério da Justiça, o pacote de medidas de combate à corrupção, ao crime organizado e a crimes violentos será enviado na terça-feira (19).
No dia seguinte, quarta-feira (20), o Palácio do Planalto deverá encaminhar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê mudanças nas regras de aposentadoria.
O presidente irá ao Congresso Nacional entregar a proposta da reforma da Previdência, nesta quarta-feira (20), confirmou, hoje (18), o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.
Ele não informou o horário em que o texto será apresentado aos parlamentares.
O presidente também avalia com o titular da Secom, Floriano Barbosa, se fará um pronunciamento à nação gravado ou se optará por uma “live” (transmissão ao vivo) nas redes sociais.
A intenção é dar explicações iniciais sobre a proposta do governo.
A Secom ainda informou que o presidente poderá se encontrar com governadores e com bancadas de partidos nesta semana para iniciar a articulação da votação da reforma da Previdência.
A tarefa de esclarecer dúvidas sobre a proposta, segundo a Secom, ficará com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.
Na quinta, segundo o líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), o secretário Rogério Marinho receberá os parlamentares do PSL, legenda de Bolsonaro, na primeira rodada de conversas com as siglas.
Anticrime
As duas matérias começarão a tramitar na Câmara dos Deputados.
No caso do pacote anticrime, o mais provável é que seja criada uma comissão especial para analisar a proposta.
O texto prevê alterações em 14 leis, como o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos e o Código Eleitoral.
Entre os itens de destaque estão a criminalização do caixa 2; a prisão após condenação em segunda instância como regra no processo penal; e o endurecimento de penas para crimes graves.
Uma versão inicial chegou a ser discutida com governadores e secretários de segurança pública, que fizeram sugestões de mudança no texto.
O ministro Sérgio Moro também já se reuniu com parlamentares na Câmara e outros setores, como juízes federais, para apresentar o teor do projeto.
Foto: Wilson Dias/ABr