Presidente da UNE critica decisão do STF na cota de vagas na UEA

A presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), a amazonense Bruna Brelaz, criticou a decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgaram inconstitucional a política de cotas que reserva 80% das vagas na Universidade do Estado do Amazonas (UEA) para estudantes que cursaram o ensino médio no estado.

“A UEA foi criada para atender a população amazonense e desenvolver o estado. É preciso considerar as diferenças da região com as demais do país”.

De acordo com ela, também é preciso levar em conta a realidade local. “Os estudantes amazonenses enfrentam, muitas vezes, longas distâncias para frequentar as escolas, lidando, com as barreiras geográficas e socioeconômicas”.

Disse ainda que a universidade tem atribuições regionais.

“A função da UEA é desenvolver não só a capital como o interior do estado e maior parte dos alunos de outras regiões voltam para sua terra de origem após a diplomação”.

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PEC de Mandel

Em razão da decisão do STF, o deputado federal Amom Mandel (Cidadania) ingressou com uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para restabelecer as cotas.

“O sistema de cotas que garantia as vagas na UEA para estudantes do Amazonas durante todos esses anos permitiu que centenas de milhares de alunos de baixa renda tivessem acesso à universidade”, afirmou o parlamentar.

Lembrou que a UEA foi criada para ajudar no desenvolvimento e educação do Amazonas, além de servir ao modelo Zona Franca de Manaus (ZFM).

“É impossível falar em garantir igualdade de condições de acesso quando claramente há uma disparidade em relação ao ensino e à condição socioeconômica no interior do estado com o resto do Brasil”.

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) disse que está sendo articulada outra PEC no Senado com o mesmo objetivo.

“Queremos apresentar uma PEC conjunta no Senado com os senadores Eduardo Braga e Omar Aziz para tentar reverter. Mas, com embasamento jurídico, já que o jurídico diz que reserva de mercado é inconstitucional e é decisão de última instância do STF”, afirmou.

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Wilson Lima quer restabelecer cota de 80% das vagas na UEA

Wilson Lima quer cotas

O governador Wilson Lima (União Brasil) disse nesta quarta-feira (26), em Brasília, que determinou à Secretaria de Educação (Seduc) e todas as instâncias de seu governo que encontrem um caminho para restabelecer o benefício.

“O Brasil tem uma dívida muito grande, principalmente com aquelas pessoas menos favorecidas, e que de outra forma não teriam acesso a uma universidade, a não ser pelo sistema de cotas”.

O governador do Amazonas acrescentou:

“E quantos estudantes, cidadãos e cidadãs amazonenses conseguiram ter acesso à universidade em razão desse sistema. Então, ele é de suma importância, sobretudo, para a região Norte do Brasil”.

Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados