Presidente da CMM pede estudo sobre aumento da jornada de trabalho
A ideia é elevar de seis para oito horas o tempo de serviço diário dos funcionalismo público da casa

Da Redação do BNC Amazonas
Publicado em: 08/03/2024 às 18:46 | Atualizado em: 08/03/2024 às 19:29
O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André Oliveira (PSC), encomendou um estudo sobre aumento da jornada de trabalho dos servidores efetivos.
A ideia é elevar de seis para oito horas o tempo de serviço diário dos funcionalismo público da casa.
Caso futuramente venha ocorrer essa mudança, a jornada de trabalho passa de 30 para 40 horas semanais. Ou seja, oito horas por dia, de segunda a sexta-feira.
A encomenda desse estudo foi oficializada em ato da presidência da casa (81/2024), publicada na tarde desta sexta-feira (8).
No documento, o presidente elenca seis considerandos:
1 – A implementação do ponto eletrônico;
2 – As aposentadorias concedidas nos últimos anos, bem como o falecimento de vários servidores, principalmente no período da pandemia da covid-19;
3 – Que em ano eleitoral não se pode fazer o provimento de cargos efetivos;
4 – A implementação do programa de aposentadoria incentivada;
5 – Os princípios da administração pública, contidos no art. 37 da Constituição federal; e
6 – Que o Supremo Tribunal Federal pacificou o entendimento de que não existe direito adquirido sobre regime jurídico.
Leia mais
David Almeida e Caio André começam ano legislativo diferente
Reação dos servidores
O ato foi recebido com grita pelos servidores da câmara.
Para eles, a mudança é ilegal, mas afirmam que só pretendem se manifestar por meio do sindicato da categoria.
Resposta da câmara
O BNC Amazonas procurou o presidente do poder sobre o assunto. Caio André respondeu que a medida em estudo pretende apenas ajustar o horário de funcionamento do Casa ao dos demais órgãos públicos.
Ele citou Prefeitura e Tribunal de Justiça do Estado.
Ele acrescentou que a Câmara deve somente ampliar o horário de almoço dos servidores.
Foto: divulgação