Presidente da CMM pede estudo sobre aumento da jornada de trabalho

O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André Oliveira (PSC), encomendou um estudo sobre aumento da jornada de trabalho dos servidores efetivos.

A ideia é elevar de seis para oito horas o tempo de serviço diário dos funcionalismo público da casa.

Caso futuramente venha ocorrer essa mudança, a jornada de trabalho passa de 30 para 40 horas semanais. Ou seja, oito horas por dia, de segunda a sexta-feira.

A encomenda desse estudo foi oficializada em ato da presidência da casa (81/2024), publicada na tarde desta sexta-feira (8).

No documento, o presidente elenca seis considerandos:

1 – A implementação do ponto eletrônico;

2 – As aposentadorias concedidas nos últimos anos, bem como o falecimento de vários servidores, principalmente no período da pandemia da covid-19;

3 – Que em ano eleitoral não se pode fazer o provimento de cargos efetivos;

4 – A implementação do programa de aposentadoria incentivada;

5 – Os princípios da administração pública, contidos no art. 37 da Constituição federal; e

6 – Que o Supremo Tribunal Federal pacificou o entendimento de que não existe direito adquirido sobre regime jurídico.

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Reação dos servidores

O ato foi recebido com grita pelos servidores da câmara.

Para eles, a mudança é ilegal, mas afirmam que só pretendem se manifestar por meio do sindicato da categoria.

Resposta da câmara

O BNC Amazonas procurou o presidente do poder sobre o assunto. Caio André respondeu que a medida em estudo pretende apenas ajustar o horário de funcionamento do Casa ao dos demais órgãos públicos.

Ele citou Prefeitura e Tribunal de Justiça do Estado.

Ele acrescentou que a Câmara deve somente ampliar o horário de almoço dos servidores.

Foto: divulgação