Mau uso de verba põe prefeitos de Anori e Manaquiri no alerta do TCE
Publicado em: 17/09/2019 às 18:38 | Atualizado em: 17/09/2019 às 18:38
Os prefeitos dos municípios de Anori, Jamilson Carvalho (à dir.), e de Manaquiri, Jair Souto, ambos do MDB, receberam nesta terça-feira, dia 17, uma advertência do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM).
O alerta é para que tomem providências sobre os gastos em suas gestões. Segundo o tribunal, os prefeitos estão desrespeitando os limites da lei.
A Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCE publicou esse alerta no diário oficial da casa.
De acordo com o alerta, a Prefeitura de Manaquiri não está aplicando o mínimo de 25% de seu orçamento no desenvolvimento do ensino, o que é exigido na Constituição. Até o momento, os gastos na área chegam a cerca de 22%.
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Uso do Fundeb
Além disso, Manaquiri também ainda não aplicou o exigido por lei do Fundeb (fundo da educação básica) na remuneração de magistério.
Dos 60% exigidos, o município chegou a cerca de 52% e está perto de atingir o limite máximo de 54% de gastos com pessoal, já tendo aplicado 50% do orçamento.
A Prefeitura de Anori também ainda não destinou o mínimo de recursos públicos ao magistério.
De acordo com o alerta, o prefeito destinou 49% de recursos para gastos com a categoria e está perto de ultrapassar o teto em gastos com pessoal, gastando 52% até o momento.
Prejuízos ao município
Segundo o TCE, os alertas têm a função de chamar a atenção dos gestores para que procurem resolver as irregularidades em tempo hábil, a fim de não sofrer as consequências, como a reprovação das contas e aplicação de multas.
No caso dos gastos com educação, o gestor pode, ainda, deixar de receber transferências voluntárias do governo.
Ultrapassar as despesas com pessoal gera diversas consequências, além da possibilidade de ter as contas reprovadas, como a proibição de a prefeitura de criar cargo, emprego ou função, contratar pessoal, receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito.
Fotos: Reprodução/internet