Prefeito leva advertência do MP-AM por apagar comentários críticos
Ministério Público expediu recomendação para impedir a censura
Publicado em: 10/12/2025 às 20:18 | Atualizado em: 10/12/2025 às 20:19
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) advertiu o prefeito de Urucurituba, Leôncio Tundis (PT), após constatar que a prefeitura promove a remoção de comentários críticos à gestão nas redes sociais oficiais.
A recomendação determina que o município cesse a remoção de mensagens com opiniões divergentes, permitindo a livre manifestação dos cidadãos, e alerta que apenas ofensas, calúnias ou xingamentos podem ser moderados — sob risco de ação civil pública em caso de descumprimento.
Segundo o promotor de Justiça Kleyson Nascimento Barroso, a ação visa garantir o direito à liberdade de expressão da população, bem como a livre manifestação de opiniões divergentes e o desenvolvimento do debate político, assegurado pelo artigo 20 da Constituição Federal.
Barroso declarou ainda que o intuito é impedir a censura, após o recebimento de relatos de comentários excluídos de forma indevida.
“Qualquer cidadão pode acompanhar as ações do Executivo municipal nas redes sociais e lançar seu comentário em postagens no perfil da prefeitura. Desde que esse comentário não seja ofensivo ou inverídico, sua exclusão pode ser interpretada como uma forma de censura e restrição ao direito à livre manifestação do pensamento”, destacou.
Com isso, o MP determinou que a prefeitura abstenha-se de excluir comentários com críticas e discordâncias, com exceção de mensagens contendo xingamentos, ofensas, palavras de baixo calão e calúnias.
A promotoria estabeleceu que, no prazo improrrogável de 10 dias, o município se manifeste sobre o acatamento da recomendação.
O descumprimento pode resultar no ajuizamento de ação civil pública.
Com informações do MP-AM
Foto: divulgação/redes sociais