Prefeito de Manicoré diz que vai ao TRE-AM contra cassação de mandato
Juíza eleitoral negou recurso a Lúcio Flávio de sua decisão anterior
Publicado em: 25/01/2024 às 21:56 | Atualizado em: 25/01/2024 às 22:01
A defesa do prefeito de Manicoré, Lúcio Flávio (PSD), disse que vai apresentar recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) contra a decisão da juíza Naia Yamamura, da zona eleitoral do município, que manteve a cassação do político, em decisão proferida na última segunda-feira (22).
No entanto, apesar da sentença, Lúcio Flávio continua no cargo.
Em outubro do ano passado, a magistrada decidiu pela inelegibilidade do político, após julgar procedente uma representação por captação ilícita de sufrágio.
A denúncia foi feita pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM), a partir de uma ação proposta pelo Partido dos Trabalhadores (PT).
Segundo as denúncias, o prefeito teria distribuído cheques de R$ 100 a eleitores do município na véspera das eleições de 2016 em troca de votos.
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Na decisão, a juíza revelou que foram apreendidos inúmeros cheques em branco, sem nome de destinatário, o que leva a crer que seriam preenchidos posteriormente.
Dessa forma, ela condenou o político à inelegibilidade pelo prazo de 8 anos, a contar de 2016.
No entanto, a defesa de Lúcio Flávio entrou com Embargos de Declaração contra a sentença alegando obscuridade na sentença proferida pela magistrada.
Mas, a juíza negou o prosseguimento do recurso e manteve a decisão inicial de cassação.
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Foto: reprodução/Facebook