Prefeito de Envira é primeiro do Amazonas punido por deepfake em eleição

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) julgou nesta quinta-feira (31 de julho) o primeiro caso envolvendo uso de deepfake em contexto eleitoral no estado e aplicou punição contra o atual prefeito de Envira, Ivon Rates da Silva.

A corte manteve a sentença de primeira instância que responsabilizou Rates por veicular conteúdos manipulados com uso de inteligência artificial (IA) para atacar o então adversário político, Ruan Mattos (União Brasil), durante a pré-campanha de 2024.

A decisão foi proferida durante sessão presidida pela desembargadora Carla Reis, com relatoria do juiz Fabrício Marques.

Os magistrados julgaram improcedente o recurso apresentado por Rates, que tentou reverter a multa por propaganda eleitoral antecipada e irregular.

“Uso de conteúdo manipulado digitalmente, expressões pejorativas dirigidas a pré-candidato adversário, multa e recurso desprovido”, apontou o relator.

Segundo o processo, Rates e aliados disseminaram vídeos e montagens produzidos com ferramentas de IA nas redes sociais, atribuindo ao adversário falas e comportamentos falsos.

A denúncia partiu do diretório municipal do União Brasil, que classificou a prática como estratégia de desinformação.

O caso acendeu o alerta da Justiça eleitoral sobre o uso indevido de tecnologias emergentes no processo democrático.

Apesar da condenação, Ivon Rates segue no cargo. Em decisão anterior, de junho deste ano, o TRE-AM já havia revertido outra sentença que cassava seu registro de candidatura por suposta inelegibilidade, baseada em condenações por improbidade administrativa.

Com a reforma do acórdão e acolhimento dos embargos de declaração da defesa, o prefeito teve a situação eleitoral regularizada e seu mandato validado. Ele foi eleito em 2024 com 52,34% dos votos.

Com isso, Rates se torna o primeiro político do Amazonas punido judicialmente por uso de deepfake em eleições, em um julgamento considerado emblemático para a jurisprudência sobre desinformação e tecnologia na política.

Foto: divulgação