PGM recupera R$ 70 milhões de dívidas com Prefeitura de Manaus
Só a Amazonas Energia teve de devolver R$ 7 milhões que cobrou do consumidor e não repassou ao município
Publicado em: 23/03/2022 às 18:01 | Atualizado em: 23/03/2022 às 18:12
A Prefeitura de Manaus, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), recuperou no ano de 2021 mais de R$ 70 milhões em dívidas ativas e de decisões que devolveram cobranças indevidas aos cofres públicos.
O montante é quase R$ 5 milhões superior na comparação com o obtido em 2020.
Os números foram divulgados no dia 22 pelo procurador-geral Ivson Coelho e Silva e o subprocurador-adjunto Marco Aurélio Choy.
Do recuperado, R$ 63 milhões são de créditos inscritos em dívida ativa, inclusive com participação da PGM na campanha do Refis 2021.
De acordo com Coelho e Silva, o aumento é resultado de uma atuação efetiva dos procuradores na recuperação dos créditos.
“Priorizamos a eficiência no sistema de cobrança, tanto para controlar a legalidade do que está sendo inscrito quanto na efetividade da arrecadação. Triplicamos o crescimento nominal, em relação ao do ano anterior. Colocamos como meta contínua o saneamento do estoque da dívida ativa”, disse.
Outros R$ 7 milhões recuperados são oriundos de ação da PGM contra a concessionária Amazonas Energia.
O valor refere-se à cobrança milionária e retenção indevida da Contribuição para o Custeio de Serviço de Iluminação Pública (Cosip) por parte da Amazonas Energia.
Choy destacou a importância da atuação da PGM nas
ações que buscam recuperar aos cofres públicos recursos que serão reinvestidos em prol da população.
Dívida ativa
São os créditos de natureza tributária ou não tributária, não pagos na data fixada e regularmente inscritos no livro de dívida ativa.
Compete à PGM a inscrição dos créditos tributários e não tributários, a cobrança judicial e extrajudicial.
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Foto: João Viana/Semcom