Municípios exigem que União providencie vacinas para população
A Associação Amazonense dos Municípios alerta para a grave situação financeira das prefeituras ocasionadas pelas constantes perdas de recursos.
Publicado em: 09/12/2020 às 15:05 | Atualizado em: 09/12/2020 às 15:05
Os municípios brasileiros estão a exigir do governo federal a contratação de todas as vacinas reconhecidas como eficazes e seguras contra o coronavírus (covid-19).
A exigência foi manifestada, nessa terça (8), por meio de nota da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Na nota, a entidade exige que o governo assuma, de uma vez por todas, sua responsabilidade prevista na legislação.
Os representantes municipais também pedem que a União assuma a responsabilidade pela distribuição das vacinas. Essa distribuição ficaria sob a coordenação do Ministério da Saúde e via Programa Nacional de Imunização (PNI).
O documento também ressalta a preocupação dos municípios com a ausência de um plano nacional em todas as suas dimensões. Assim sendo, de modo a que possibilite a organização dos governos municipais para o atendimento da população.
Na avaliação das entidades municipalistas brasileiras, a vacinação contra a covid-19 deve estar focada na homogeneidade. E dessa forma, evitar-se que uma região esteja totalmente imunizada e outra, não.
“Não faz o menor sentido um município ou um estado ter a imunização e a população vizinha ficar exposta ao vírus”. A reação é do presidente da CNM, Glademir Aroldi.
Ele encaminhou o documento à presidência da República e também para os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado. Também receberam, além de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, líderes partidários.
A nota destaca, também, que, de acordo com a legislação, é obrigação e responsabilidade do governo federal, distribuir insumos da vacina. Os insumos são seringas, luvas e agulhas.
Leia mais:
Distâncias
A Associação Amazonense de Municípios (AAM) também ressalta particularidades do estado nesse particular. Destaca, portanto, características e custos adicionais para ação emergencial deste porte devido as grandes distâncias geográficas.
Na avaliação da entidade, contudo, a União e órgãos de saúde devem estar atentos para as especificações de temperatura e validade das vacinas.
Devem levar em conta o tempo de transporte para as sedes municipais e destas para as comunidades ribeirinhas, indígenas e tradicionais.
A AAM também alerta para a grave situação financeira das prefeituras ocasionadas pelas constantes perdas de recursos.
A associação amazonense cita a queda no Fundo de Participação Municipal desde 2019. De acordo com ela, a queda dos repasses se agravou com a pandemia do coronavírus.
Leia mais:
Fundo Nacional de Saúde liberou R$ 716,56 milhões ao AM de janeiro e maio
A queda afetou, por exemplo, nos custos adicionais com ações, iniciativas e aquisição de equipamentos no combate e prevenção da doença.
Foto: divulgação/AAM