MPF cobra que governo facilite alimentação escolar a indígenas
No Amazonas, 22 municípios já anunciaram aquisição de gêneros alimentícios diretamente de povos indígenas e comunidades tradicionais.
Da Redação do BNC Amazonas
Publicado em: 31/05/2023 às 11:50 | Atualizado em: 31/05/2023 às 15:59
O Ministério Público Federal (MPF) cobrou do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) alimentação escolar a indígenas.
Assim como promovam o acesso de povos e comunidades tradicionais (PCT) e agricultores familiares ao Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).
A inscrição no CAF é requisito para a participação em ações, programas e políticas públicas de desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar.
Dessa forma, o MPF recomenda que as instituições não exijam comprovante de detenção, posse, registro de imóveis ou qualquer título de domínio de área ou território para emissão do CAF a povos indígenas.
Da mesma forma, a comunidades remanescentes de quilombos e demais povos e comunidade tradicionais.
Requer ainda que os órgãos forneçam, em até 15 dias, soluções para problemas ao acesso de PCT e agricultores familiares ao CAF.
De acordo com a recomendação, somente no estado do Amazonas, 22 municípios já anunciaram que publicarão, nos próximos 30 dias, editais para aquisição de gêneros alimentícios diretamente de povos indígenas e comunidades tradicionais, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
A iniciativa visa dar cumprimento à determinação prevista na Lei 11.947/09.
O Estado brasileiro impõe processos e documentações para acesso ao CAF que ele mesmo tem limitações para emitir, especialmente para PCTs, inviabilizando ciclicamente a operacionalização das políticas para essas populações, destaca trecho da recomendação.
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Chamadas públicas
O MPF ressalta que existem inúmeras chamadas públicas específicas abertas, com prazos expirando, enquanto diversos segmentos de PCT são impedidos de participar dos editais.
Com isso, o poder público perde a oportunidade de ofertar alimentos de qualidade e culturalmente adequados para as escolas dessas aldeias e comunidades.
Além disso, impede a geração de renda sustentável aos agricultores familiares indígenas, ribeirinhos, quilombolas, em locais onde a criminalidade socioambiental (desmatamento, garimpo, grilagem) é crescente, atuando de forma contraditória ao interesse público.
Assim, o MDA e o FNDE têm prazo de 15 dias para se manifestar sobre a recomendação, encaminhando ao MPF relatório com datas, cronograma e meios para o cumprimento das medidas sugeridas.
Leia mais no site do MPF.
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Foto: divulgação/FIAN Brasil