Lula veta afrouxamento para BR-319 e exclui rodovia de nova licença

O presidente Lula da Silva vetou 63 dispositivos do projeto de lei que flexibilizava o licenciamento ambiental, apelidado de “PL da devastação” por ambientalistas. Entre os pontos barrados estava o afrouxamento das regras para obras como o asfaltamento da BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO) e é considerada por especialistas um potencial vetor de desmatamento na Amazônia.

Apesar de preservar essas barreiras para a rodovia, o governo publicou, no mesmo dia, a MP (medida provisória) 1.308/2025, criando uma licença ambiental especial para empreendimentos estratégicos.

O novo instrumento pode acelerar, por exemplo, a exploração de petróleo na foz do rio Amazonas, mas não inclui a BR-319 entre seus beneficiados.

Prioridade estratégica

A medida provisória, publicada em edição extra do diário oficial da União, permite que o governo classifique projetos como estratégicos por decreto, com revisão a cada dois anos.

Essas obras terão prioridade absoluta na análise, com prazo máximo de 12 meses para conclusão, desde que cumpram requisitos como a apresentação do estudo de impacto ambiental e realização de audiências públicas, quando necessárias.

Embora a BR-319 tenha ficado de fora, a MP pode destravar iniciativas controversas, como o avanço da Petrobrás na margem equatorial, região de alta sensibilidade ecológica e alvo de alertas de cientistas.

Agro festeja, ambientalistas criticam

A licença especial foi incluída no projeto de lei 2.159/2021 pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e aprovada pelo Senado em maio, com previsão de entrada em vigor em seis meses.

Lula vetou o modelo simplificado de aprovação, alegando risco de “excessiva simplificação” e “esvaziamento da função protetiva” do licenciamento ambiental.

Na prática, porém, a MP recria o mecanismo com ajustes e vigência imediata, o que levou ambientalistas a acusarem o governo de contradição.

“O veto à BR-319 é positivo, mas a licença especial abre um atalho para projetos de alto impacto ambiental”, avaliam organizações do setor.

A MP tem validade de 120 dias e precisa ser aprovada pelo Congresso para não perder efeito.

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Perguntas e respostas

O que é a BR-319?

• Rodovia federal de 885 km que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO). O asfaltamento integral é defendido por setores políticos e econômicos, mas criticado por ambientalistas, que apontam risco de aumento acelerado do desmatamento na Amazônia.
• O que foi o ‘PL da devastação’?
• É como ambientalistas apelidaram o projeto de lei 2.159/2021, que flexibilizava o licenciamento ambiental para diversos tipos de obras e empreendimentos. Parlamentares ruralistas argumentam que as mudanças trariam agilidade e desenvolvimento.
• O que Lula vetou?
• Foram 63 dispositivos, incluindo pontos que facilitariam licenças para grandes obras na Amazônia — como o asfaltamento da BR-319 — e regras que simplificavam processos para empreendimentos de alto impacto ambiental.
• O que é a licença ambiental especial?
• É um procedimento prioritário para aprovar, em até 12 meses, projetos estratégicos definidos pelo governo, como a exploração de petróleo na foz do rio Amazonas. Continua exigindo estudos de impacto ambiental (EIA/Rima), mas permite tramitação mais rápida.
• A BR-319 será beneficiada por essa licença especial?
• Não. A MP não inclui a BR-319 entre os empreendimentos que podem receber esse tratamento prioritário.
• Por que ambientalistas veem contradição na medida?
• Porque, embora o governo tenha vetado dispositivos que afrouxavam licenças para obras como a BR-319, criou um mecanismo que pode acelerar projetos polêmicos e de alto impacto ambiental, sem reforços adicionais de proteção.

Foto: Ricardo Stuckert/PR