MP-AM leva prefeito de Nova Olinda à Justiça por salário do professor
Pedido do MP-AM é que a Justiça determine bloqueio das contas da gestão de Adenilson Reis para pagamento dos trabalhadores da educação
Publicado em: 07/07/2020 às 17:26 | Atualizado em: 07/07/2020 às 17:26
O prefeito de Nova Olinda do Norte, Adenilson Reis (MDB), foi novamente denunciado à Justiça. Desta vez, em ação pública do Ministério Público do Amazonas (MP-AM). O motivo é o corte de metade do salário dos professores desde abril deste ano.
Além disso, Adenilson é denunciado por não pagar reajuste anual dos trabalhadores da educação, de 12,84%. Esse direito da categoria está atrasado desde janeiro, conforme o autor da ação, o promotor de Justiça do município, Kleyson Barroso.
Como resultado, a Justiça pode determinar o bloqueio de contas da prefeitura para garantia do pagamento de salários, diferenças e reajuste. Conforme a ação judicial, o MP-AM quer que o prefeito resolva todas essas irregularidades com a categoria em, no máximo, dez dias.
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Desprezo a recomendações
Antes de levar o prefeito à Justiça, o promotor expediu recomendação à prefeitura para que corrigisse a ilegalidade. Contudo, Adenilson desprezou o alerta e jogou o corte nos salários como medida necessária de contenção de gastos diante do coronavírus (covid-19).
Cita ainda a promotoria local que o prefeito já tinha, portanto, recomendação para preservar o salário do professor. Anteriormente, o Tribunal de Contas (TCE-AM) alertou Adenilson para que não fizesse “quaisquer reduções”.
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Argumento derrubado
Ademais, tentou justificar que Nova Olinda sofrera redução dos recursos repassados pelo Fundeb (fundo da educação básica). Em um trecho de documento enviado ao MP-AM, Adenilson escreve:
“A rede municipal de educação vivencia um quadro atípico, tanto financeiramente, com a queda de repasse, quanto à necessidade de frear o avanço do covid-19”.
Esse argumento foi de pronto derrubado pelo promotor. “Nos seis primeiros meses do ano de 2020, o município de Nova Olinda do Norte recebeu mais de R$ 12,2 milhões de recursos do Fundeb, com média mensal de R$ 2.039.720,08”.
E complementou, com esclarecimento à categoria dos profissionais de educação de Nova Olinda:
“De modo que não há como se falar que os repasses do Fundeb estão sendo afetados pela pandemia do covid-19”.
Foto: Reprodução/Facebook prefeitura