MP-AM quer impedir aulas presenciais na rede privada de Manaus
Recomendação foi emitida ao Governo do Estado para que desautorize as escolas particulares
Publicado em: 24/01/2021 às 10:01 | Atualizado em: 24/01/2021 às 10:01
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) enviou ao Governo do Estado recomendação para que, só autorize o retorno das aulas na rede particular de forma presencial ou semipresencial. A medida deve ser aplicada durante a vigência de qualquer decreto que estipule medidas de distanciamento social.
Dessa forma, isso deve ocorrer a partir da vacinação dos profissionais de educação prevista no Plano Nacional de Vacinação contra COVID-19. E que só autorize o retorno de atividade feita de maneira remota.
A recomendação, enviada diretamente ao governador Wilson Lima, foi assinada por doze promotores e promotoras, e mais duas procuradoras de Justiça. Todos são integrantes do Grupo de Trabalho de Enfrentamento à Covid-19 do Ministério Público do estado.
O Documento recomenda, ainda, que seja aplicada multa ao estabelecimento que descumprir a determinação. Dessa maneira, o retorno às atividades presenciais só deverá ser feito mediante a avaliação do nível de risco de contaminação pelas atividades sanitárias.
Fonte: MP-AM
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Foto: Divulgação