MP-AM cobra prefeita de Nova Olinda por muita violência contra mulher

Diante do crescente número de casos de violência doméstica registrados em Nova Olinda do Norte, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) abriu uma investigação para apurar se a prefeitura tem implementado políticas públicas eficazes de proteção às mulheres vítimas de agressões.

A medida, anunciada nesta quinta-feira (6 de novembro), foi instaurada pela promotora de Justiça Tainá Madela, que cita a Lei Maria da Penha (11.340/2006) como base da ação.

Segundo ela, o município tem o dever de garantir serviços especializados, integrados e humanizados, capazes de oferecer suporte real às vítimas.

“A implementação de serviços públicos voltados à proteção e apoio das populações em situação de vulnerabilidade social é de fundamental importância para garantir o acesso aos direitos humanos”, destacou a promotora em portaria.

Município sob fiscalização

O MP-AM determinou que, no prazo de dez dias, a Secretaria Municipal de Assistência Social e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) apresentem relatórios com as atividades realizadas em 2025, número de atendimentos e serviços disponíveis às mulheres vítimas de violência.

A promotoria também requisitou que a Polícia Militar informe o total de ocorrências registradas neste ano e o planejamento de prevenção para 2026. À Polícia Civil, foi exigido o envio de dados estatísticos sobre inquéritos instaurados, medidas protetivas solicitadas, prisões em flagrante e as ações previstas para o próximo ano.

Histórico de omissão e descaso

A prefeitura do município de Nova Olinda do Norte, às margens do rio Madeira, tem sido alvo recorrente de críticas do Ministério Público por falhas administrativas e ausência de políticas sociais estruturadas, conforme já registrado em diversas publicações do BNC Amazonas.

A nova cobrança reforça o cenário de abandono institucional e a falta de mecanismos permanentes de enfrentamento à violência contra a mulher, um problema que, segundo dados locais, se agrava em comunidades ribeirinhas e áreas rurais, onde o acesso a serviços de apoio é praticamente inexistente.

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Foto: divulgação