Contrato da gestão de Fabrício Lima na Sejel é alvo de inquérito no MP-AM

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou o inquérito civil (n° 039.2019.000085)  para apurar possíveis irregularidades no contrato nº 021/2016, firmado entre a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel) e uma empresa de serviços gerais. À época, a pasta era gerida por Fabrício Lima.

Segundo o MP-AM, o contrato com a empresa Erick dos Santos Amorim foi celebrado com dispensa de licitação e tinha por objeto a prestação de serviços gerais de artífices, com fornecimento de material e equipamento às unidades sob responsabilidade da Sejel.

A investigação toma por base notícia de fato reportada ao órgão ministerial e envolve também o ex-Gerente de Compras e Fiscal do Contrato nº 021/2016-SEJEL, Skekespeare Jonathon Gutemberg de Oliveira Freitas.

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O Ministério Público requisitou à Receita Federal cópia (CDR) dos espelhos e recibos das obrigações relativas ao recolhimento de FGTS, INSS, DIRF e outras referentes aos anos de 2016, 2017 e 2018 da empresa Erick dos Santos Amorim (ESA), também das folhas de frequência dos artífices que trabalharam nos imóveis do Estado do Amazonas, sob responsabilidade da Sejel, durante a vigência do Contrato nº 021/2016- SEJEL, no período de janeiro a agosto de 2017.

À Secretaria Municipal de Finanças, o MP requisitou cópia, em mídia digital (CD-R), da Certidão Narrativa do imóvel localizado na Rua Jacareúbas, nº 310, Conjunto Kíssia, Dom Pedro.

* Com informações da assessoria de imprensa do MP-AM.