MP-AM aponta presídio da PM em condições subumanas de uso
Conforme o relatório da inspeção, as condições precárias do presídio militar são as mesmas já registradas em 2017
Publicado em: 11/12/2020 às 13:20 | Atualizado em: 11/12/2020 às 13:26
Inspeção da 26ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria Militar do Amazonas apontou que o presídio da Polícia Militar em Manaus não tem condições de funcionamento.
“Não possui condições humanas adequadas para os presos e o efetivo que trabalha nele”, constatou o órgão do Ministério Público do Amazonas (MP-AM).
Conforme o relatório da inspeção, as condições precárias do presídio militar são as mesmas já registradas em 2017. Portanto, nenhuma providência foi tomada desde então às recomendações do ministério diante de relatório do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.
“O prédio não tem estrutura para ser presídio, o correto seria ter um espaço apropriado para tal. Nas condições atuais, os presos estão detentos em situação de ‘presos conscientes’. Ou seja, eles se mantêm no local pelo fato de não desejarem ser prejudicados em seus processos judiciais”, diz trecho do relatório.
À época, um procedimento chamado de notícia de fato (01.2019.00000872-2) foi instaurado contra o comando da Polícia Militar.
As mesmas condições subumanas no presídio permanecem, conforme constatado no último dia 2 em inspeção da promotoria.
Como resultado, o presídio foi condenado para funcionar como tal.
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Foto: Divulgação/MP-AM