Ministério Público de Contas alerta sobre nepotismo nos governos

Por Rosiene Carvalho, da redação

O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu nota oficial, nesta segunda-feira, dia 4, em que repete a recomendação feita 29 de maio deste ano para que prefeitos e governador evitem desrespeitar a Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata sobre nepotismo.

Na ocasião, embora a nota tenha sido emitida para todos os prefeitos do interior e para o Governo do Estado, o MPC adotou a postura após a nomeação da primeira-dama e arquiteta Elizabeth Valeiko para o cargo de gestora do Fundo Social de Solidariedade.

Agora, a nota é reiterada em função do anúncio da nomeação do deputado federal e filho do prefeito Arthur Neto (PSDB), Arthur Bisneto (PSDB), para o cargo de chefe da Casa Civil da Prefeitura de Manaus.

Para o MPC, as nomeações no serviço público “devem observar a Súmula 13 do STF e o princípio da moralidade em todas as nomeações, incluindo os cargos políticos”.

A Recomendação 059/2017, do procurador-geral do MPC, Carlos Alberto Almeida (foto), indica que deve ser evitado no quadro administrativo a nomeação para cargo em confiança, em comissão, de natureza gratificada e os de indicação política “companheiro ou parente de autoridade nomeante”.

Nesta nova recomendação, o MPC destaca que já alertou sobre a questão.

As recomendações sinalizam como o MPC deve se posicionar na análise da prestação de contas do exercício fiscal em curso no momento do julgamento da mesma no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

As recomendações dão possibilidade aos gestores de adequarem os atos de gestão ao que o MPC e o TCE consideram regular na administração pública. O MPC é o responsável por emitir parecer técnico para a análise da conta de gestores, no caso de Arthur Neto.

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