Irregularidades condenam ex-prefeito a devolver R$ 25,5 milhões
Publicado em: 09/10/2019 às 08:48 | Atualizado em: 09/10/2019 às 08:48
O colegiado do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovou, nesta terça-feira, dia 8, durante a 34ª sessão ordinária 2019, as contas de 2012 do ex-prefeito de Itacoatiara Antônio de Oliveira Peixoto (PT).
O relator do processo, conselheiro Júlio Pinheiro, condenou o ex-gestor a devolver aos cofres públicos, no prazo de 30 dias, entre multa e alcance, o valor de R$ 25,5 milhões por mais de 40 irregularidades observadas em sua prestação de contas.
Entre as restrições que levaram à reprovação das contas estão a falta de justificativas de comprovantes de liquidação e utilização de materiais ou serviços, compras sem licitação, falta de comprovação de recursos da educação e na saúde, e dezenas de outras.
Devido às irregularidades, o relator em seu voto determinou à Prefeitura de Itacoatiara que sejam observados e cumpridos os prazos legais e regimentais, em especial às leis de Responsabilidade Fiscal (101/2000) e de Licitações e Contrato (8.666/1993).
Paulain deve R$ 13,6 milhões
Na mesma sessão, o ex-prefeito de Nhamundá Mário Paulain também teve as contas reprovadas pelo pleno do TCE.
Igualmente devido a dezenas de irregularidades, o relator do processo, auditor Alípio Filho, condenou Paulain a devolver aos cofres públicos, em 30 dias, o valor de R$ 13,6 milhões.
Fonte Boa
O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Barroso, negou recurso ao ex-prefeito de Fonte Boa José Suediney, sob o argumento de terem sido violadas as garantias do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.
Pascarelli, Simões, Wilker e Rossieli
Tiveram as contas aprovadas, sem multa, os então presidentes do Fundo de Movimentação e Reaparelhamento do Poder Judiciário Estadual (Funjeam), em 2018, desembargadores Flávio Pascarelli e Yedo Simões.
O deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) teve suas contas de 2016 como presidente da Câmara Municipal de Manaus aprovadas.
Atual secretário de Educação de São Paulo, o ex-titular da Secretaria de Educação (Seduc) e ex-ministro da Educação (MEC) Rossieli Soares também viu aprovadas suas contas do Fundeb (fundo da educação básica) de 2016.
Leia mais
Contratos da Seinfra com prefeituras vão a inspeção adicional do TCE-AM
Foto: Ana Cláudia Jatahy / TCE