Irregularidades condenam ex-prefeito a devolver R$ 25,5 milhões

O colegiado do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovou, nesta terça-feira, dia 8, durante a 34ª sessão ordinária 2019, as contas de 2012 do ex-prefeito de Itacoatiara Antônio de Oliveira Peixoto (PT).

O relator do processo, conselheiro Júlio Pinheiro, condenou o ex-gestor a devolver aos cofres públicos, no prazo de 30 dias, entre multa e alcance, o valor de R$ 25,5 milhões por mais de 40 irregularidades observadas em sua prestação de contas.

Entre as restrições que levaram à reprovação das contas estão a falta de justificativas de comprovantes de liquidação e utilização de materiais ou serviços, compras sem licitação, falta de comprovação de recursos da educação e na saúde, e dezenas de outras.

Devido às irregularidades, o relator em seu voto determinou à Prefeitura de Itacoatiara que sejam observados e cumpridos os prazos legais e regimentais, em especial às leis de Responsabilidade Fiscal (101/2000) e de Licitações e Contrato (8.666/1993).

Paulain deve R$ 13,6 milhões

Na mesma sessão, o ex-prefeito de Nhamundá Mário Paulain também teve as contas reprovadas pelo pleno do TCE.

Igualmente devido a dezenas de irregularidades, o relator do processo, auditor Alípio Filho, condenou Paulain a devolver aos cofres públicos, em 30 dias, o valor de R$ 13,6 milhões.

Fonte Boa

O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Barroso, negou recurso ao ex-prefeito de Fonte Boa José Suediney, sob o argumento de terem sido violadas as garantias do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.

Pascarelli, Simões, Wilker e Rossieli

Tiveram as contas aprovadas, sem multa, os então presidentes do Fundo de Movimentação e Reaparelhamento do Poder Judiciário Estadual (Funjeam), em 2018, desembargadores Flávio Pascarelli e Yedo Simões.

O deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) teve suas contas de 2016 como presidente da Câmara Municipal de Manaus aprovadas.

Atual secretário de Educação de São Paulo, o ex-titular da Secretaria de Educação (Seduc) e ex-ministro da Educação (MEC) Rossieli Soares também viu aprovadas suas contas do Fundeb (fundo da educação básica) de 2016.

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Foto: Ana Cláudia Jatahy / TCE