Incra barra crédito de carbono ligado ao banco Master no Amazonas

Incra acionou a polícia federal, ministério da Fazenda e Banco Central para investigar o projeto de crédito de carbono em Apuí

Amazonas: MPF quer anular contrato de crédito de carbono em Borba

Antônio Paulo, do BNC Amazonas em Brasília

Publicado em: 27/01/2026 às 22:10 | Atualizado em: 27/01/2026 às 23:11

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) decidiu barrar qualquer avanço em um projeto de crédito de carbono no sul do Amazonas, envolvendo o banco Master e a famílias Vorcaro.

E, para isso, acionou uma série de órgãos federais diante de indícios de ilegalidade no projeto a ser desenvolvido em terras públicas no município de Apuí (a 220 quilômetros de Manaus/AM).

A autarquia informou que encaminhou o caso à Polícia Federal, ao Banco Central do Brasil, ao Ministério da Fazenda e ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Isso, após a Procuradoria Federal Especializada devolver o processo e suspender a possibilidade de assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Segundo relato feito à imprensa, a Procuradoria apontou uma série de razões jurídicas que inviabilizam qualquer parceria com o grupo Vorcaro/Master, envolvido no projeto.

Pela proposta, pretendia-se atuar com créditos de carbono dentro do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Aripuanã–Guariba, no município de Apuí (AM). A área é terra pública da União destinada à reforma agrária.

A decisão representa, nas palavras de dirigentes do órgão, um “cartão vermelho” ao empreendimento. O Incra informou ainda que dará ciência formal à sociedade e à imprensa sobre as providências adotadas.

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Denúncia do Valor Econômico

A medida do Incra ocorre no mesmo dia em que o Valor Econômico publicou reportagem, nesta terça-feira (27 de janeiro), informando que a autarquia caminha para vetar definitivamente o projeto de geração de créditos de carbono articulado por representantes ligados à família Vorcaro, associada ao Banco Master.

De acordo com o jornal, o projeto buscava gerar créditos em um assentamento criado em 2005 e ocupado por cerca de 80 famílias. Fontes ouvidas pelo Valor apontam que a iniciativa teria tentado reembalar ativos ambientais de um empreendimento anterior, cancelado após indícios de fraude.

Negociação em terra pública

O caso envolve negociações conduzidas por José Antônio Ramos Bittencourt, que teria adquirido direitos relacionados a um projeto de carbono acreditando tratar-se de uma propriedade privada.

Posteriormente, veio à tona que a área, conhecida como “Fazenda Floresta Amazônica”, era, na verdade, terra pública inserida no PAE Aripuanã–Guariba — revelação feita inicialmente por reportagem da Globo Rural, em dezembro de 2024.

Ainda segundo o Valor, chegaram a ser emitidos tokens de carbono vinculados à área em 2024, que entraram como patrimônio de empresas controladas por fundos privados.

Técnicos do Incra relataram, sob anonimato, que documentos apresentados omitiram contratos e relações empresariais relevantes, o que pesou para a mudança de avaliação interna do órgão.

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O que diz o Incra

Em nota oficial, publicada em 21 de janeiro de 2026, o Incra afirmou que vetou o projeto irregular e negou qualquer apoio institucional à iniciativa. A autarquia esclareceu que análises técnicas e jurídicas confirmaram a ilegalidade da operação, por se tratar de terra pública da União destinada à reforma agrária.

O Incra informou ainda que, após pedido de continuidade do projeto ambiental, realizou visita técnica à área, dialogou com a comunidade e instaurou um grupo de trabalho para avaliar parâmetros mínimos de eventual proposta.

O processo, porém, foi encaminhado à Procuradoria Federal Especializada, que apontou obstáculos jurídicos à assinatura de TAC e solicitou documentos complementares que não foram apresentados integralmente.

Segundo o órgão, a possibilidade de conclusão do TAC já havia sido descartada em novembro de 2025. A autarquia reforçou que não finalizou análise técnica favorável e que não há respaldo para afirmar que dirigentes do Incra tenham validado o projeto.

Por fim, o instituto destacou que qualquer projeto de pagamento por serviços ambientais em áreas do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) precisa passar pelo crivo do Incra e das comunidades beneficiárias, conforme a legislação vigente.

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil