Governo tira lei de 2006 da gaveta e vai criar verificação de óbito no AM
Serviço terá por atribuição esclarecer as causas de mortes naturais, com ou sem assistência médica, quando não há elucidação
Da Redação do BNC Amazonas
Publicado em: 21/02/2022 às 11:59 | Atualizado em: 21/02/2022 às 16:56
O Governo do Amazonas tirou da gaveta a lei prevista em portaria do Ministério da Saúde de 2006 (1.405, de 29 de junho). Com isso, anunciou hoje (21) que vai implantar o Serviço de Verificação de Óbitos (SVO).
Dessa forma, a SES-AM construirá do SVO. E, após a finalização da obra, a responsabilidade pela gestão do serviço será da Secretaria Municipal de Saúde da capital (Semsa-Manaus).
Ou seja, por meio de instrumento legal que será firmado entre o Estado e o Município.
O SVO, segundo o governo, será implantado no Amazonas para realizar necropsias de pessoas falecidas de morte natural. Por exemplo, sem ou com assistência médica (sem elucidação diagnóstica).
“Esse serviço será importante também para determinar a causa de morte, se foi morte natural, sem suspeita de violência, sem o diagnóstico, casos encaminhados pelo Instituto Médico Legal, principalmente aqueles por efeito de investigação epidemiológica, além de colaborar para o diagnóstico da situação de saúde”, afirma Anoar Samad, secretário de Estado de Saúde.
Pela proposta aprovada, cabe à SES-AM a construção do SVO, por meio do contrato de repasse 907.912/2020.
Desse modo, celebrado entre o Ministério da Saúde, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Fundo Estadual de Saúde (FES-AM).
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Contrato
Para a execução do serviço, será destinado recurso federal na ordem de R$ 2,4 milhões, pelo Programa Vigilância em Saúde, Componente Vigilância em Saúde – Serviço de Verificação de Óbito. O contrato com a Caixa Econômica está em fase de conclusão.
O SVO será construído em uma área de 600 metros quadrados, com ambientes como serviço social, almoxarifado, garagem para carro fúnebre e sala de necropsia, recebimento e liberação de cadáver, preparo de cadáver, além de uma câmara fria que será adquirida com previsão de 15 gavetas, entre outros ambientes.
A implantação do SVO demanda de grande investimento, devido à alta complexidade dos materiais que devem ser adquiridos, como câmaras frias, laboratório bacteriológico e de virologia, serviços de anatomia patológica, entre outros.
Dessa maneira, não há previsão para o início da obra, considerando que ainda há várias etapas a serem superadas junto à Caixa Econômica Federal.
Foto: Carlos Soares/Secom