FNDE abre crédito para conclusão de creches e escolas inacabadas

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou no diário oficial da União desta segunda, dia 26, resolução que possibilita que estados e municípios firmem novos termos de compromisso para retomar obras de creches, escolas e quadras poliesportivas inacabadas.

Atualmente, são cerca de 860 obras nessa situação, devido ao término da vigência de termo de compromisso estabelecido entre gestores e o FNDE.

A iniciativa foi tomada pelo fundo em conjunto com o Ministério da Educação (MEC), com a participação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Segundo o FNDE, a medida deverá beneficiar cerca de 100 mil estudantes e injetar mais de R$ 450 milhões na economia de estados e municípios.

Os gestores que desejam retomar obras inacabadas devem encaminhar ao FNDE um ofício manifestando o interesse em firmar novo termo de compromisso, além de declaração de possibilidade de término da obra, cronograma de trabalho ou plano de ação para o cumprimento do novo ajuste e laudo técnico atestando o estado atual da obra.

Após avaliação dos documentos, serão assinados os novos termos de compromisso para que as obras sejam retomadas.

Só poderão assinar novos documentos os estados e municípios que apresentarem as prestações de contas dos convênios ou termos de compromisso das obras em questão.

Os gestores municipais e estaduais têm prazo até 31 de dezembro de 2018 para retomar obras de creches, escolas e quadras poliesportivas

Fonte: Agência Brasil

Foto: Reprodução/Gazeta do Povo