Festival de Parintins: Justiça embarga 30% da bilheteria por dívidas trabalhistas
Valores são para cobrir pendências com trabalhadores desde junho de 2023
Publicado em: 12/11/2024 às 20:07 | Atualizado em: 13/11/2024 às 09:37
Por meio da 1ª Vara do Trabalho, A justiça em Parintins determinou que 30% do valor arrecadado com a bilheteria do 58º Festival Folclórico de Parintins, previsto para 2025, seja destinado ao pagamento de dívidas trabalhistas.
A medida, assinada pelo juiz substituto André Luiz Marques Cunha Junior, visa sanar processos pendentes até junho de 2023 das agremiações folclóricas Boi-Bumbá Garantido e Boi-Bumbá Caprichoso.
A decisão é datada desta terça-feira (12) e responde a uma ação judicial e a um acordo no CEJUSC (Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas) que orienta que os valores da bilheteria sejam alocados em contas judiciais específicas para cobrir dívidas de processos trabalhistas envolvendo os dois bois.
Da mesma maneira, a Justiça determinou que o Estado do Amazonas, responsável pela concessão dos assentos do Bumbódromo, insira a cláusula de retenção de 30% no edital de licitação para o Festival de 2025 e para os próximos anos. Isso enquanto houver processos pendentes.
O percentual deverá ser depositado em contas judiciais até 15 dias antes do evento, para garantir o pagamento de dívidas trabalhistas.
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Foto: Yuri Pinheiro