Ex-prefeito de Tabatinga condenado no TCE-AM a devolver R$ 1,6 milhão

Por ter tido as contas de 2015 da Prefeitura de Tabatinga reprovadas por unanimidade em julgamento no pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), nesta terça, dia 23, o ex-prefeito Raimundo Carvalho Caldas foi condenado a devolver R$ 1,6 milhão aos cofres públicos do município.

Esse valor é de multa por irregularidades graves detectadas no balanço contábil apresentado por Caldas. Destacou o relator do processo, Érico Desterro, falhas no balanço dos fundos de saúde, ausência de comprovação de materiais pagos à empresa Maria Mendes de Sousa (Rumos Consultoria), assim como contratos firmados com a empresa D.P Sabino sem comprovação de entrega/recebimento de produtos que foram pagos.

Desterro determinou ainda que as empresas Rumos Consultoria e D.P Sabino devolvam solidariamente aos cofres públicos os valores de R$ 531,4 mil e R$ 12 mil, respectivamente.

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Trânsito de Itacoatiara reprovado

De relatoria do conselheiro Júlio Pinheiro, as contas de 2016 do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte de Itacoatiara foram desaprovadas pelo tribunal pleno.

Os conselheiros decidiram pela aplicação de multa no valor de R$ 555,6 mil ao então diretor-presidente do órgão, Marcelo Melo Duarte, que terá o prazo de 30 dias para devolver a quantia aos cofres públicos.

Duarte não comprovou entrada e saída no almoxarifado do órgão de equipamentos e tintas adquiridos, assim como pela falta de comprovantes relativos à utilização de combustível.

Fonte: TCE/Assessoria de comunicação

Foto: Divulgação/TCE