Eleitor tem um ano para se regularizar ou tirar novo título
O eleitor tem prazo para se cadastrar. Esse prazo é fechado 150 dias antes da eleição, conforme prevê a legislação (artigo 91 da Lei 9.504/1997 – Lei das Eleições)
Publicado em: 14/05/2021 às 23:06 | Atualizado em: 14/05/2021 às 23:06
O eleitor brasileiro tem um ano para se regularizar ou tirar novo título eleitoral. A mensagem do Tribuna Superior Eleitoral (TSE) é para os jovens de 18 anos que pretendem votar em 2022.
De acordo com o tribunal, o cadastro eleitoral é fechado 150 dias antes da eleição, conforme prevê a legislação (artigo 91 da Lei 9.504/1997 – Lei das Eleições).
Conforme o artigo 77 da Constituição Federal, o primeiro turno das eleições ocorre sempre no primeiro domingo de outubro, que, em 2022, será dia 2.
Portanto, o cadastro eleitoral será fechado no dia 4 de maio, conforme orientação do TSE.
O mesmo período vale para quem está em situação irregular por ter deixado de votar ou justificar nas três últimas eleições e para quem mudou de cidade e precisa pedir a transferência de domicílio eleitoral.
Durante essa fase (4 de maio até o final da eleição), nenhuma alteração poderá ser efetuada no registro de eleitores.
Esse prazo é importante para que a Justiça Eleitoral tenha um retrato fiel do eleitorado que participará do pleito.
Além disso, vai apurar o eleitorado apto a votar e tomar todas as providências referentes à organização dos locais de votação e produção do material necessário para o dia da votação.
Como conferir a situação
Para conferir a situação do seu título eleitoral, preencha o formulário disponível no portal do TSE.
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Será solicitado o envio de um documento oficial de identificação, além de um comprovante de residência recente e uma fotografia em estilo selfie do eleitor segurando o documento oficial.
Foto: reprodução/Ana Letícia Loubak/TechTudo