Deputado e Procon multam cinema de shopping por abuso contra consumidor
Estabelecimento voltou a impedir entrada com alimentos externos e foi autuado por desrespeitar leis estadual e federal.
Publicado em: 31/07/2025 às 18:43 | Atualizado em: 31/07/2025 às 18:44
O deputado estadual Mário César Filho (União Brasil), como presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), retornou nesta quinta-feira (31 de julho), com uma equipe do Procon Amazonas a shopping da zona norte de Manaus (nome não foi divulgado).
É que nesse shopping está o cinema que no último dia 15 foi notificado por impedir a entrada de consumidores com alimentos adquiridos em outros estabelecimentos.
Apesar da notificação anterior e do alerta quanto à ilegalidade da prática, o cinema persistiu na conduta abusiva e, desta vez, foi autuado pelo Procon-AM por descumprir a legislação.
A equipe de fiscalização constatou que os consumidores continuavam sendo impedidos de acessar as salas de exibição com alimentos externos, em desrespeito à lei estadual 4.782/2019 e ao Código de Defesa do Consumidor, que garantem a liberdade de escolha do consumidor e proíbem atitudes injustas por parte dos estabelecimentos.
“A população é o maior fiscal nas ruas. Se o consumidor se sentir desrespeitado, ele precisa denunciar e, principalmente, buscar outras opções de estabelecimentos. Nenhum local pode estar acima da lei, e seguiremos firmes combatendo qualquer prática abusiva,” afirmou o deputado.
Pedro Malta, chefe da fiscalização do Procon, reforçou o compromisso do órgão em coibir irregularidades.
“A lei é clara. Impedir a entrada com alimentos externos configura abuso e os estabelecimentos que insistirem nisso serão penalizados”.
César Filho disse que consumidores podem denunciar práticas abusivas pelo número (92) 99169-9144 ou diretamente ao Procon.
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Foto: divulgação