Deputado defende que governo continue usando recursos do FTI
A lei de 2021 perdeu validade no final do ano
Publicado em: 01/02/2022 às 15:38 | Atualizado em: 01/02/2022 às 19:48
O deputado estadual Belarmino Lins (Progressistas) defendeu em moção de apelo na Assembleia Legislativa (ALE-AM) que o Governo do Estado continue usando neste ano os recursos do FTI, chamado de fundo de desenvolvimento dos municípios. A lei de 2021 perdeu validade no final do ano.
Conforme o pedido de Belarmino, o governador Wilson Lima (PSC) deve mandar mensagem à ALE para convalidar lei aprovada em 2021. Por ela, o governo foi autorizado a usar o FTI, dividindo 15% do fundo com o interior do estado.
O deputado justifica o apelo diante da necessidade que aponta de as prefeituras continuarem combatendo a covid.
“O repasse de 15% do FTI é para ampliar a capacidade financeira dos municípios na área da saúde, principalmente no que se refere ao combate à pandemia”.
De acordo com o deputado, em 2020 foram transferidos 10% dos recursos do FTI aos municípios. Em 2021, o governo elevou o percentual para 15%.
Em suma, Belarmino diz que os prefeitos precisam dos recursos para manutenção das unidades de saúde, comprar medicamentos e contratar pessoal.
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Foto: divulgação