Contrato de R$ 6 milhões da ADS, ok para TCE, é investigado no MP
O contrato visa a prestação de consultoria de inteligência artificial, o qual contraria decreto estadual, que permitia contratação de serviços somente voltados à pandemia de covid
Publicado em: 21/09/2021 às 16:44 | Atualizado em: 21/09/2021 às 17:33
O MP-AM (Ministério Público do Amazonas) investiga contrato de serviços de consultoria pela Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS) ao custo de R$ 6,1 milhões.
A investigação, segundo o MP-AM, foi instaurada pela titular da 46ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, promotora de Justiça Sheyla Dantas Frota, em 31 de agosto passado, com base em denúncia recebida pelo órgão ministerial.
O contrato visa a prestação de consultoria de inteligência artificial e de outros serviços ligados ao formato de software e foi firmado na vigência do Decreto Estadual nº 42.146/2020, que vedava a contratação de serviços que não fossem voltados ao combate da pandemia de covid (coronavírus).
O Pregão Presencial nº 001/2021-CIL/ADS foi realizado em fevereiro de 2021 e vencido pela empresa M.A.P. Lins e Cia. Ltda.
O certame chegou a ser objeto de representação junto ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), apresentada pelo deputado Wilker Barreto, que queria a suspensão do pregão.
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Em março, o TCE-AM negou o pedido de suspensão, apontando a inexistência de ilegalidade no processo licitatório da ADS, dado que o Decreto 42.592, de 4 de agosto de 2020, revogou o decreto anterior do Governo (nº 42.146/2020), que vedava a realização de gastos no âmbito do estado não destinados ao combate à pandemia.
No curso da investigação, a titular da 46ª Prodeppp expediu ofício ao TCE-AM, solicitando a juntada do laudo técnico conclusivo 72/2021- DICET para análise.
Foto: MP-AM/divulgação