Consumidor ganha espaço para denunciar empresa pela internet

Publicado em: 20/05/2019 às 17:40 | Atualizado em: 20/05/2019 às 17:40

O Ministério da Justiça e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinaram, nesta segunda-feira (20), um termo de cooperação para integrar a plataforma “consumidor.gov” e a ferramenta Processo Judicial Eletrônico.

Segundo o Ministério da Justiça, a ação “visa facilitar a conciliação e a mediação de acordos, sem que as partes ingressem com ações junto ao Poder Judiciário”.

O “consumidor.gov” é um serviço de intermediação entre o consumidor e a empresa.

Pelo site, o usuário verifica se a empresa está cadastrada, registra sua reclamação e, a partir daí, começa a interação entre o consumidor e a empresa.

Ao término, o usuário registra se o problema foi resolvido ou não.

De acordo com o ministro Sergio Moro, é necessário incentivar a utilização da plataforma para reduzir custos do Poder Judiciário.

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Foto: Isaac Amorim/Agência MJ