Concurso 2003: CMM diz esperar pela Justiça para chamar aprovados

O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Caio André (Podemos), disse hoje (6) que propôs, judicialmente, a convocação de aprovados em concurso público de 2003. Contudo, disse que isso depende da Justiça.

Conforme o vereador, a câmara cumpre decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que exige a notificação pessoal dos candidatos para nomeação e posse. No entanto, passados 20 anos do concurso, ele aponta dificuldade para a localização dos aprovados e a consequente notificação pessoal.

Dessa forma, André recorreu ao juiz do caso, Ronnie Frank Stone, para que o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) pudesse intervir na notificação dos aprovados. Contudo, para o promotor de Justiça Antônio José Mancilha, que enviou manifestação ao juiz nesta segunda-feira (4), o caminho é a divulgação via internet, rádio e televisão para a convocação.

O presidente da CMM disse não se opor a essa recomendação do MP-AM, se autorizado pelo juiz. É que o STJ entende que a não notificação pessoal do interessado viola os princípios da publicidade e da razoabilidade.

Cumprida essa etapa, André disse que a câmara propõe a nomeação de todos os candidatos aprovados, dentro do número de vagas, em até três dias úteis da decisão. O prazo para a posse será de 30 dias, contados da data da publicação do decreto de provimento. 

Após as nomeações em diário oficial, a câmara divulgará os convocados em veículos de comunicação de massa (rádio, televisão e internet). Dessa forma, ficará desobrigada da comunicação ou notificação pessoal dos candidatos, afirmou o vereador. 

André repudiou crítica de que a câmara tenha sido omissa ou demorou a buscar solução para os aprovados, embora já tenha transcorrido duas décadas da realização do concurso. O caso retornou do STJ em maio deste ano, com ação do MP-AM em julho.

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Sobre o concurso

O caso do concurso público da CMM de 2003 foi anunciado no início do ano legislativo como inserido no orçamento deste ano. Portanto, para execução em 2024.

De acordo com André, a câmara passa por programa de aposentadoria voluntária para servidores com mais de 30 anos de serviço. Conforme ele, isso vai determinar a quantidade de vagas de um próximo concurso.

Foto: Emerson França/CMM