Comissão de Energia aprova uso do gás de cozinha em motores em geral

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (20), proposta do deputado Felício Laterça (PSL-RJ) que acaba com a proibição que existe hoje para uso do gás liquefeito de petróleo (GLP) – o popular gás de cozinha – em motores em geral, incluindo os de veículos, saunas, caldeiras e aquecimento de piscinas.

O Projeto de Lei 4217/19 foi relatado na comissão pelo deputado do PSL/MG Delegado Marcelo Freitas (foto), que apresentou parecer favorável. As informações são da Agência Câmara Notícias.

Atualmente, um dispositivo da Lei 8176/91 considera crime contra a ordem econômica usar o GLP, punível com pena de detenção de um a cinco anos, em motores de qualquer espécie, entre outros fins. O projeto revoga esse dispositivo.

Para Freitas, o cenário que restringiu o uso de GLP às cozinhas – aumento internacional do preço do petróleo nos anos 1990 e baixa produção nacional – já não existe mais, tornando a proibição desnecessária.

Ele disse ainda que o fim do veto beneficiará os setores que utilizam motores em geral, saunas, caldeiras e aquecimento de piscinas.

O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o plenário da Câmara.

Foto: Câmara dos Deputados