CIDH realiza audiência sobre crimes contra indígenas na ditadura militar

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) realiza nesta segunda-feira (21) uma audiência pública sobre as violações de direitos humanos cometidas contra os povos indígenas durante a ditadura militar (1964-1985) no Brasil.

Trata-se de um espaço na CIDH que é fruto da unificação de diversos pedidos apresentados por uma ampla coalizão de organizações indígenas, defensorias públicas, universidades, entidades de direitos humanos e parlamentares.

Assim, a iniciativa visa provocar o Estado brasileiro a reconhecer publicamente as graves violações infligidas, investigar e punir os responsáveis, conceder reparações integrais, garantir a demarcação de terras, combater o racismo estrutural e instalar uma Comissão Nacional Indígena da Verdade, com a participação efetiva das comunidades afetadas.

Por exemplo, em Mato Grosso, entre os povos atingidos pela ditadura estão os Kajkwakhratxi-Tapayuna, que tradicionalmente habitavam as margens do rio Arinos.

Eles têm uma história marcada por tentativas violentas de “pacificação” pelo Serviço de Proteção ao Índio (SPI) e, posteriormente, pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).  

Dessa forma, os registros mostram envenenamentos em massa em 1953 e novamente na década de 1960, além da disseminação de gripe após expedição da Funai em 1969, resultando em inúmeras mortes.

Ao mesmo tempo, a colonização desenfreada da região, impulsionada por políticas estaduais e federais que visavam o desenvolvimento a qualquer custo, fomentou a invasão de seus territórios por fazendeiros, garimpeiros e madeireiros, intensificando os conflitos e a violência.

Na década de 1970, os Kajkwakhratxi-Tapayuna que sobreviveram a essa onda de violência foram compulsoriamente transferidos para o Parque Indígena do Xingu, um ato que culminou com a extinção formal de sua reserva original em 1976.

Como resultado, o impacto demográfico foi avassalador: das aproximadamente 1.200 pessoas do povo Kajkwakhratxi-Tapayuna estimadas em 1968, apenas 41 chegaram ao novo território.

Em abril, a Operação Amazônia Nativa (OPAN), em parceria com a Amigos da Terra – Amazônia Brasileira (AdT), entregou ao relator especial sobre Verdade, Justiça, Reparação e Garantias de Não Repetição da Organização das Nações Unidas (ONU), Bernard Duhaime, o documento “Direitos Humanos, Povos Indígenas, Ditadura Militar no Brasil”. Este material detalha as violações sofridas pelos povos indígenas de Mato Grosso durante o regime militar.

“A audiência joga luz para o tema das violações de direitos humanos dos povos indígenas durante a ditadura militar brasileira e a necessidade do Estado em se debruçar sobre isso, de apurar  os crimes que aconteceram com os povos que são residentes aqui no estado para que isso nunca mais se repita e que esses povos possam ter os seus direitos reparados e garantias de não repetição desses crimes. Além de outras reparações nos moldes que preconiza a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e as recomendações da Comissão Interamericana”, afirma a advogada da OPAN, Brisa Libardi.

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Foto: Opan/divulgação