Borba foge do concurso público e TCE barra contratação temporária
Publicado em: 31/07/2018 às 07:04 | Atualizado em: 31/07/2018 às 07:04
Em decisão monocrática, o conselheiro Érico Desterro, do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), suspendeu, por meio de medida cautelar, processo seletivo simplificado da Prefeitura de Borba para a contratação de servidores temporários pela Secretaria de Municipal de Saúde e ratificou a suspensão de edital que previa a contratação temporária para a Secretaria Municipal de Administração, Assistência Social e Obras.
A decisão foi publicada no diário oficial do TCE desta segunda-feira, dia 30.
A decisão do conselheiro de suspender o edital da saúde acontece após ele ter determinado a suspensão do processo seletivo para a outra área no mês passado.
Na ocasião, Desterro havia concedido 15 dias à Prefeitura de Borba para oferecer defesa, e cinco dias para apresentar justificativas quanto ao edital da secretaria de administração, o que não aconteceu.
Os valores dos vencimentos dos processos seletivos variam de R$ 954 a R$ 10 mil, para cargos como cozinheiro, soldador, instrutor musical, além de médicos cirurgiões, clínicos gerais e psiquiatras, entre outros.
Intervenção do Ministério Público
Interposto pelo Ministério Público de Contas (MPC), o pedido de suspensão dos processos seletivos alegava irregularidades no certame como a ausência de comprovação da necessidade temporária, inscrição e interposição de recursos apenas presencialmente e ausência dos nomes que compõem a comissão do processo seletivo, bem como a respectiva escolaridade.
Em seu despacho, Desterro ressaltou que já se passou mais de um mês desde a publicação da primeira concessão de medida cautelar e nada foi demonstrado por parte da Prefeitura de Borba.
Segundo ele, isso torna mais grave a situação da contratação temporária porque o resultado final estava programado para o dia 26 de junho, podendo ter havido contratações decorrentes desses processos de admissão de pessoal.
Concurso público evitado pela prefeitura
Ao conceder a medida cautelar, o conselheiro considerou que a ausência de resposta por parte da Prefeitura de Borba reforçou os indícios de fuga de concurso público e de possível dano ao erário, além de não identificar qualquer necessidade de excepcional interesse público para as contratações.
O relator determinou, ainda, o prazo de 15 dias para comprovação do cumprimento da suspensão por parte da Prefeitura de Borba, sob pena de multa em caso de não atendimento da decisão do TCE.
Leia mais
Concurso público é exigido pelo TCE nos municípios amazonenses
Foto: Divulgação/TCE