Assembleia de Deus no Acre é denunciada na Justiça por aglomerações
Ação requer responsabilização da igreja evangélica Assembleia de Deus e do pastor Luiz Gonzaga de Lima por dano moral coletivo
Publicado em: 09/07/2020 às 15:56 | Atualizado em: 09/07/2020 às 15:59
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Acre (MP/AC) ingressaram com ação contra a Igreja Assembleia de Deus de Rio Branco.
Desse modo, por desobedecer determinações do Decreto Estadual 5.496, que instituiu medidas de enfrentamento do coronavírus (covid-19).
Entre essas medidas está a realização de eventos religiosos em templos ou locais públicos. Dessa forma, para evitar aglomeração de pessoas.
Assinada pelo promotor Glaucio Oshiro, a ação refere-se à denúncia veiculada pela imprensa e confirmada pela própria igreja.
Esta que teria promovido encontros, inclusive com a presença do pastor presidente, que reuniram cerca 120 pessoas em 18 e 19 de junho.
A ação requer responsabilização da Assembleia de Deus e do pastor Luiz Gonzaga de Lima, por dano moral coletivo.
Além de que se abstenham de promover a realização de cultos ou qualquer outro tipo de atividade no âmbito da igreja e suas filiais.
Conforme permanecerem vigentes as disposições dos decretos, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil.
Esse valor deverá ser direcionado ao Fundo Municipal de Saúde, sem prejuízo de providências relativas à ocorrência de possível ilícito criminal.
A decisão está fundamentada nos dados que demonstram que o Acre figura como o estado com o 10º maior índice de incidência do vírus no Brasil.
Do mesmo modo, tendo registrado 14.941 casos confirmados da doença e 399 óbitos até 7 de julho.
O andamento do processo pode ser pesquisado com o número 0801155-03.2020.8.01.0001 no website do TJ-AC.
Fonte: MPF-Acre
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Foto: Divulgação/IEADAM