Amazônia: MPF vai divulgar frigoríficos que produzem Carne Legal

O Ministério Público Federal (MPF) divulgou a prévia da programação do evento de divulgação dos resultados do segundo ciclo unificado de auditorias na cadeia econômica da pecuária na Amazônia.

O evento será no próximo dia 14, no auditório JK da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília (DF). 

Serão divulgadas informações que permitam ao público saber como está o desempenho de frigoríficos que se comprometeram a atuar para garantir o respeito à legislação socioambiental na Amazônia.

A ideia é evitar adquirir animais com origem em áreas com desmatamento ilegal, trabalho escravo, invasões a unidades de conservação e a terras indígenas e quilombolas, ou sem regularização ambiental. 

Segundo o MPF, o objetivo é que a carne oferecida aos consumidores tenha origem legal.

Além de indicar quais empresas atuam para promover e incentivar o respeito às leis e quais os resultados obtidos por elas, a divulgação desses indicadores é uma forma de estabelecer uma diferenciação entre os frigoríficos que se empenham nesse sentido e aqueles que atuam em desacordo com a legislação.

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Monitoramento

Além dos termos que frigoríficos assinaram com o MPF desde 2009, desde 2013 empresas desse setor e entidades do varejo vêm divulgando compromissos públicos de monitorar suas compras de gado da Amazônia.

Para harmonizar os critérios estabelecidos nos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e nos compromissos públicos, foi criado um protocolo unificado para o monitoramento de fornecedores de gado.

No evento do próximo dia 14, serão divulgados dados referentes ao segundo ciclo das auditorias que foram realizadas em frigoríficos de toda a Amazônia com base nesses critérios padronizados.

Essas auditorias analisaram as transações comerciais de 2022.

Cooperação

No MPF, a coordenação dos trabalhos relativos ao TAC da Carne Legal é feita por meio da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR), a partir do Grupo de Trabalho (GT) Amazônia Legal, que tem, entre outros, os objetivos de dar continuidade ao Programa Carne Legal e de avaliar o desempenho dos frigoríficos da Amazônia, especialmente daqueles que celebraram TAC referente ao Programa Carne Legal.

Para a efetivação e ampliação dos TACs, o MPF conta com a cooperação da organização Amigos da Terra – Amazônia Brasileira (AdT) e, via programa Boi na Linha, do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora).

Também integram a Câmara Técnica de Apoio ao TAC o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), a Universidade de Wisconsin-Madison (UW) e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Com informações do MPF

Foto: Ibama/divulgação