Amazônia: cai ato do Cade que abre comércio da soja de área desmatada

A Justiça Federal suspendeu a ordem do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que paralisava a Moratória da Soja, pacto firmado em 2006 para proteger a Amazônia. A decisão é da juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, que atendeu pedido da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), entidade que representa o setor de esmagadoras de oleaginosas.

A magistrada determinou que a medida do Cade só poderá valer após julgamento de recurso administrativo pelo tribunal do próprio órgão.

Com isso, caiu também a previsão de multa pelo descumprimento da ordem.

O Cade havia dado dez dias, a partir de 19 de agosto, para que empresas suspendessem o acordo e iniciou investigação contra os signatários.

Segundo o órgão, a moratória funcionaria como um pacto “anticompetitivo” entre concorrentes, prejudicando as exportações brasileiras de soja.

A decisão nasceu após pedido do comitê de agricultura da Câmara dos Deputados em 2024 e denúncia da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) em dezembro.

O setor segue dividido: produtores pressionam pelo fim da moratória, enquanto indústrias e ambientalistas defendem a continuidade do acordo.

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Foto: arquivo/Agência Brasil