CarbrĂ¡s terĂ¡ que devolver R$ 5 milhões aos cofres de Parintins

Publicado em: 30/05/2018 Ă s 16:31 | Atualizado em: 30/05/2018 Ă s 16:31
O ex-prefeito de Parintins, Alexandre da CarbrĂ¡s (PSD), terĂ¡ que devolver R$ 5 milhões aos cofres pĂºblicos entre multas, glosas e alcance.
A determinaĂ§Ă£o Ă© do pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) que nesta quarta-feira, dia 30, julgou irregular a prestaĂ§Ă£o de contas do municĂpio de Parintins, referentes ao exercĂcio de 2015.
Entre as irregularidades identificadas pelo relator do processo, conselheiro Mario de Mello, estĂ£o ausĂªncia de comprovantes de despesas (notas de empenho, notas fiscais, liquidações e comprovantes de pagamento) custeadas com recursos do Fundo de ManutenĂ§Ă£o e Desenvolvimento da EducaĂ§Ă£o BĂ¡sica (Fundeb), totalizando R$ 4,8 milhões de despesas pendentes de comprovaĂ§Ă£o; ausĂªncia de comprovantes de despesas efetuadas na SaĂºde, sem os devidos processos de pagamento, alĂ©m de atrasos de 139 e 86 dias no envio do RelatĂ³rio de ExecuĂ§Ă£o OrçamentĂ¡ria (RREO) relativo ao 4º e 5º bimestres de 2014, entre outros.
AlĂ©m das multas, o conselheiro Mario de Mello determinou Ă Prefeitura de Parintins que nĂ£o mais atrase o envio completo dos documentos ao sistema e-Contas, alĂ©m de cumprir na Ăntegra o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei da TransparĂªncia, com possibilidades de reprovaĂ§Ă£o das contas futuras da Prefeitura se tais problemas voltarem a ocorrer.
Outras reprovações
Ainda durante a sessĂ£o, os conselheiros reprovaram as contas de 2016 do Fundo Estadual de AssistĂªncia Social (Feas), de responsabilidade da diretora-geral Ă Ă©poca, Regina Fernandes do Nascimento, que terĂ¡ de devolver aos cofres pĂºblicos R$ 5 milhões em multas por irregularidades identificadas no Contrato de GestĂ£o 1/2011, no firmado entre a Feas e a AgĂªncia Amazonense de Desenvolvimento EconĂ´mico e Social (AADES), para a operaĂ§Ă£o dos Centros de ConvivĂªncia da FamĂlia e do Idoso (Caf’s), no municĂpio.
Proveniente do 7º Aditivo ao contrato, o total de R$ 5 milhões com gastos para pagamento de pessoal (104 funcionĂ¡rios) nĂ£o teve relaĂ§Ă£o nominal ou de cargos e datas de admissĂ£o que comprovassem e justificassem o montante gasto.  Em seu voto, o relator do processo, conselheiro Érico Desterro, ressaltou que a responsĂ¡vel pelo Ă³rgĂ£o nĂ£o manifestou defesa ou justificativas, sendo considerada revel.
TambĂ©m foram julgadas irregulares as contas de 2014 da Prefeitura de NhamundĂ¡, com aplicaĂ§Ă£o de multa de R$ 634 mil ao prefeito do municĂpio, Gledson Hadson Paulain Machado, por irregularidades como a ausĂªncia de relatĂ³rios de controle e acompanhamento fiscalizatĂ³rio na visita in loco do objeto do pregĂ£o presencial nº 7/2014, para a comprovaĂ§Ă£o de execuĂ§Ă£o dos serviços realizados com materiais de construĂ§Ă£o adquiridos no valor de R$ 312,9 mil, entre outros.
*Com informações da assessoria de imprensa.Â