Justiça bloqueia bens no valor de R$ 49 milhões de 4 desmatadores em Lábrea
Além da indisponibilidade dos bens, a proibição dos infratores de explorar, de qualquer modo, a área desmatada cujo reflorestamento é buscado
Iram Alfaia, do BNC Amazonas em Brasília
Publicado em: 07/07/2025 às 19:13 | Atualizado em: 07/07/2025 às 19:24
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu o bloqueio de bens no valor de R$ 49 milhões de quatro pessoas responsáveis pelo desmatamento ilegal de 2.623,713 hectares de florestas no município de Lábrea, no Amazonas.
A ação civil pública foi aceita pela 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Amazonas.
Além da indisponibilidade dos bens, a proibição dos infratores de explorar, de qualquer modo, a área desmatada cujo reflorestamento é buscado. Também estão suspensos incentivos ou benefícios fiscais.
A coordenadora do Núcleo de Meio Ambiente da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região (PRF1), Natalia Lacerda, deferiu urgência de tutela, indisponibilidade de bens e suspensão de incentivos fiscais e creditícios.
De acordo com a decisão, o desfecho “garante a efetividade da reparação futura, fortalece a credibilidade institucional e assegura a restauração de áreas degradadas, bem como a preservação dos compromissos ambientais do Brasil”.
A AGU diz que a ação foi proposta por meio do AGU Recupera, que é o grupo estratégico ambiental do órgão.
O documento foi elaborado a partir de autos de infração e de laudos produzidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e busca garantir a reparação dos danos ambientais e o pagamento de indenizações.
Uso de fogo
“A área desmatada ilegalmente, por meio do uso de fogo, entre os anos de 2004 e 2007, está inserida em três propriedades. Demonstrou, ainda, que mesmo após a área ter sido embargada pelo Ibama, ela continuou sendo utilizada da mesma forma”, diz nota da AGU.
Na ação, o órgão diz ainda que o desmatamento ilegal causou severos danos florestais.
“Houve perda de biodiversidade de flora, de perda de estoque de carbono, ilegítimas emissões de gases de efeito estufa, comprometimento dos ciclos hidrológicos da Floresta Amazônica, perda de habitat para diversas espécies de fauna, dentre outros danos a elementos e serviços ecossistêmicos”, elenca.
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Foto: arquivo/Agência Brasil