AAM e TJ-AM firmam cooperação para regularizar terras no AM
Objetivo é destravar o gargalo que impede, por exemplo, a liberação de financiamentos para agricultores por falta de título definitivo
Da Redação do BNC Amazonas
Publicado em: 19/06/2023 às 18:16 | Atualizado em: 20/06/2023 às 11:35
O presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Anderson Sousa, prefeito de Rio Preto da Eva (AM), reuniu nesta segunda-feira, 19, com o corregedor-geral de Justiça, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), desembargador Jomar Fernandes.
Em pauta, eles discutiram ações para regularização de terras em todos os municípios amazonenses.
A falta de títulos definitivos, há muito, se tornou um gargalo, principalmente para os produtores rurais.
Sem o documento, por exemplo, os agricultores não conseguem tomada de financiamentos em bancos e agências de fomento.
Na busca de solução ao problema, a AAM e a Corregedoria-Geral de Justiça celebraram um acordo de cooperação técnica no sentido pôr fim ao gargalo.
“Hoje, já existe uma determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de implantar o programa em todo território brasileiro, o que, no Amazonas, vem caminhando a passos muito lentos. Mas aqui o desembargador Jomar tem muito interesse e conhecimento para ajudar os municípios, desde a emissão até o registro do título”, comemorou Anderson Sousa.
Na audiência, o dirigente esteve acompanhado do advogado da entidade José Fernandes Júnior.
Sugestão
Segundo o presidente da AAM, os produtores que têm até 4 módulos estão isentos e grande parte não tem conhecimento disso.
“As prefeituras precisam fazer o seu papel, que é organizar e preparar uma equipe específica para cuidar das terras dos municípios. Podem até mesmo criar secretaria, que possa levar essa demanda ao Tribunal, ao Incra, ao governo do Estado. Enfim, ao dono legítimo da área”, destacou Anderson.
O Governo do Estado assinou, há poucos dias, um termo de cooperação junto ao Tribunal de Justiça. Esse acordo deve ajudar nas despesas de titularidade e, acima de tudo, do registro em cartório.
“Agradecemos ao desembargador por nos chamar ao diálogo e colocar a associação dentro desse contexto, para que, todos os municípios possam aderir esse projeto tão importante para o desenvolvimento do setor primário no estado do Amazonas”, agradeceu Anderson Sousa.