Relatora vota por manter rédeas curtas para governador

Publicado em: 19/09/2018 às 22:40 | Atualizado em: 20/09/2018 às 06:21
Por Rosiene Carvalho, da Redação
A juíza do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) Ana Paula Serizawa votou hoje pela manutenção de rédeas curtas para o governador Amazonino Mendes (PDT) na campanha eleitoral deste ano.
A juíza deu o primeiro voto no mandado de segurança em que o governador pede para que a decisão do corregedor eleitoral Aristóteles Thury seja anulada.
O recurso alega ilegalidade e até questiona a qualidade do conteúdo da sentença.
O corregedor em sentença liminar (rápida e provisória) proibiu Amazonino de comparecer às obras do Estado em andamento e também proibiu as redes sociais das prefeituras do interior de divulgarem ações do governo do Estado.
A defesa de Amazonino, entre outros argumentos, alegou que a decisão desequilibra o pleito e listou uma série de propagandas dos candidatos David Almeida (PSB) e Omar Aziz (PSD) em que os dois destacam seus feitos de campanha.
A juíza votou para que Amazonino fique livre para visitar obras, mas seja proibido de dar qualquer publicidade sobre as mesmas e qualquer ações feita no período de conduta vedada. Ou seja, dos três últimos meses antes do início da campanha até o fim da mesma.
A relatora votou pela proibição deste tipo de conteúdo nas redes sociais oficiais das prefeituras.
Ana Paula Serizawa liberou postagens em perfis pessoais e considerou que proibir publicações em perfis pessoais é ferir a liberdade de expressão garantida pela Constituição Federal e atuar com censura prévia. Caso haja publicações ilegais, o dono do perfil deverá responder sobre isso.
O juiz Victor Liuzzi pediu vistas do processo e disse que o devolve nesta quinta-feira, dia 20.
Foto: Rosiene Carvalho