Corte do TRE-AM repudia Movimento de Combate à Corrupção
Publicado em: 21/09/2018 às 21:47 | Atualizado em: 21/09/2018 às 21:47
Da Redação
A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) publicou nota nesta sexta-feira, dia 21, com repúdio ao Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral por ter publicado um texto esta semana criticando o que chamou de “falta de rigor da Justiça Eleitoral amazonense na aplicação da Lei da Ficha Limpa”.
O foco da crítica foi a análise de registros de candidaturas para o pleito deste ano.
Sobre isso, os magistrados rechaçam o movimento, dizendo:
“Os julgamentos desta corte estadual não são pautados pelo excesso ou por falta de rigor, mas apenas pela interpretação dos princípios constitucionais, da legislação eleitoral, bem como da leitura do caso concreto”.
Os integrantes da Corte Eleitoral dizem também na nota que “as insatisfações” são naturais da democracia, mas que repudia o “inconformismo” que reage com condutas que “tisnam a retidão das instituições” e “rompem com o respeito”.
“As insatisfações relacionadas a eventuais posições tomadas por esta corte eleitoral estadual são naturais e fazem parte do processo democrático de construção das decisões, cabendo àqueles que delas discordem o manejo dos instrumentos processuais previstos em lei. Não se repudia, portanto, a divergência, mas a forma como se reage diante do inconformismo, mediante condutas que tisnam a retidão das instituições e rompem com o respeito que deve ser preservado dentro de uma sociedade que deseja ser livre e, ao mesmo tempo, responsável”.
Os integrantes da Corte do TRE-AM finalizam a nota, repudiando notas e manifestações que dizem se distanciar da liberdade de expressão.
Além da nota, os membros do TRE-AM também estão fazendo circular um ofício no qual a Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) enviou ao Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.
O documento diz que a entidade não subscreve a nota do movimento contra a Justiça Eleitoral do Amazonas, “pois em momento algum manifestou concordância com os seus termos”.
“Em face disso, considerando que a inserção do nome da entidade na nota pública não foi autorizada pelo seu Presidente, único legítimo a falar pela Associação requer a imediata retificação da nota: com a exclusão de qualquer referência à Associação de Magistrados Brasileiros (AMB)”, diz um trecho do oficio.
A nota da AMB finaliza com uma ameaça ao Movimento de Combate à Corrupção, dizendo:
“É condição de permanência da Associação de Magistrados Brasileiros no Movimento de Combate à Corrupção que toda e qualquer nota ou manifestação pública a ser emitida pelo movimento seja previamente submetida à aprovação da AMB, somente estando autorizada a inserção do seu nome ou logomarca no caso de anuência expressa por parte de seu presidente”.
Leia abaixo os documentos:
Foto: BNC AMAZONAS