Amazonino pede e TRE suspende propaganda irregular de Wilson
Publicado em: 25/09/2018 às 16:39 | Atualizado em: 25/09/2018 às 16:39
O juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), Ricardo Sales, acatou pedido de tutela de urgência da coligação “Eu voto no Amazonas”, do governador e candidato à reeleição Amazonino Mendes (PDT), para cessar veiculação de propaganda eleitoral do candidato Wilson Lima (PSC).
Os advogados de Amazonino argumentam que a campanha de Wilson “está veiculando propaganda no horário eleitoral gratuito, sem a observância dos requisitos previstos no art. 69 da Resolução TSE n. 23.551/2017, ou seja, ausente a identificação por meio da legenda ‘Propaganda Eleitoral Gratuita’”.
A defesa alega que foram duas as veiculações irregulares, uma no horário vespertino, e outra no horário noturno, ambas ocorrências no dia 21 de setembro.
Ao assistir as gravações, o juiz Ricardo Sales constatou que a propaganda está em desacordo com o dispositivo do TSE configurando em irregularidade de natureza formal.
O magistrado determinou que a campanha de Wilson “cesse a veiculação da propaganda eleitoral refutada, até sua adequação aos ditames do art. 69, da Resolução TSE nº 23.551/2017, sob pena de multa no valor de R$10.000,00 (dez mil reais) por descumprimento.”
Leia a decisão na íntegra.