Presidente do TSE anuncia medidas para combater violência política

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, reforçou neste domingo (29) a necessidade de responsabilização dos partidos políticos em casos de violência na disputa eleitoral, e anunciou a criação de um observatório com foco no combate desse tipo de crime.

A ministra afirmou que está finalizando uma portaria neste domingo e espera que até esta segunda-feira (30) consiga converter o Núcleo de Garantia do Direito dos Eleitores do tribunal nesse observatório permanente contra a violência política.

“Que seja uma fonte constante — portanto, não vai parar nesse período eleitoral — que seja aquela que averigua, relata, estabelece as bases para uma atuação mais efetiva, mais eficiente nesses casos”, adiantou a ministra.

“Neste observatório terá um núcleo que vai fazer proposições para o aperfeiçoamento legislativo, inclusive das formas de atuação de prevenção, e, mais um, para que a gente tenha a celeridade nos inquérito e nos julgamentos desse tipo de crime”, completou Cármen Lúcia.

Sobre a responsabilização dos partidos políticos, a ministra afirmou que não se pode ficar apenas na expectativa. “É preciso que isso fique claro em normas jurídicas nas quais se estabeleçam quais são os critérios de responsabilidade dos partidos, que são os autores das indicações”, pontuou.

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