Taxa da seca: deputado articula e derruba cobrança à ZFM

Após articulação junto ao governo federal e a lideranças do Congresso Nacional, o deputado federal Pauderney Avelino (União-AM) conseguiu derrubar a chamada “taxa de pouca água”.

A tarifa vinha sendo cobrada por armadores internacionais que operam o transporte de contêineres da Zona Franca de Manaus (ZFM) e do comércio.

Dessa forma, Avelino denunciou a cobrança da “low water surcharge” (LWS), a ‘taxa de pouca água’ na Câmara dos Deputados. Também levou lideranças empresariais à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Por conta disso, a agência reguladora baixou portaria suspendendo a cobrança. Articulação política, de Pauderney Avelino, livrou a Zona Franca de Manaus (ZFM) e o comércio local de um custo elevado sobre o transporte de contêiners de mercadorias para Manaus 

A cobrança irregular, de acordo com o parlamentar, chegava a US$ 5 mil por contêiner, que transportava mercadorias e insumos ao Amazoans.

“Vitória da nossa mobilização, da Zona Franca de Manaus e do Amazonas sobre uma cobrança que tornava inviável o custo do transporte marítimo a Manaus, impactando nos preços ao consumidor final”, comemorou o deputado.

Oportunismo econômico

Pauderney Avelino classificou a taxa como exploração, já que qualquer aumento tarifário deve ser respaldado por comprovação técnica e estudos hidrológicos.

“Cobrar acréscimos sob a justificativa de pouca água, mesmo durante a cheia, é oportunismo econômico. Esse adicional era abusivo neste ano porque, ao contrário dos anos anteriores, tem água de sobra”, disse. 

Assim sendo, junto com lideranças da Associação Comercial (ACA), Federação das Indústrias e do Centro das Indústrias do Amazonas (Fieam/Cieam), Avelino mobilizou a diretoria da Antaq.

Desse modo, a agência entendeu que a cobrança era irregular e penalizava diretamente a população, empresas locais, produtores e toda a cadeia produtiva na Amazônia.

“Agora, a Antaq publicou portaria proibindo a taxa de pouca água, que só poderá ser cobrada quando o rio Negro atingir a cota de 17,7 metros. Ainda assim, anunciando com antecedência para as empresas se organizarem”, revelou.  

BR-319 evitaria custo

O deputado Pauderney Avelino disse, ainda, que por conta de o Amazonas e Roraima não terem ligação terrestre com o restante do Brasil, ficam sujeitos a custos logísticos maiores.

“A falta de pavimentação da BR-319 deixa a população e economia dependentes do transporte fluvial. Precisamos urgentemente da pavimentação desta rodovia, pelo bem da economia do Amazonas e pelo bem dos amazonenses”, justificou Pauderney Avelino.