Pauderney pede antecipação da pauta de votação na Câmara
De acordo com o deputado, existem matérias que exigem um tempo maior de apreciação antes de serem levadas a plenário
Antonio Paulo
Publicado em: 12/09/2024 às 10:00 | Atualizado em: 11/09/2024 às 21:57
O deputado federal Pauderney Avelino (União-AM) foi à tribuna nesta quarta-feira (11) fazer uma solicitação à mesa diretora da Câmara: que o presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL) publique a pauta de votações com um dia de antecedência.
Isso porque, de acordo com o parlamentar amazonense, existem matérias (projetos, requerimentos e outras proposições) que necessitam de tempo de apreciação antes de serem levadas ao plenário.
Avelino citou como exemplo o programa de pleno pagamento de dívidas dos estados (Propag) e a desoneração da folha de pagamento.
“Hoje, termina o prazo que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu para que o Congresso encontrasse a compensação no impacto orçamentário da folha de pagamento. O valor fica entre R$ 25 bilhões e R$ 26 bilhões. São 17 setores da nossa economia, que utilizam intensivamente a mão de obra e esperam por uma resposta nesta quarta-feira”, disse Pauderney”.
Por fim, parlamentar destacou a relevância da matéria e a necessidade de uma análise mais profunda pelo parlamento. Isso porque ainda há uma tributação de 4% no faturamento das empresas. Desse modo, projeto de lei visa prolongar o que já se tem hoje, apresentando a compensação do impacto orçamentário.
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