Deputado aciona TCU para suspender nomeação de diretor da Anac

O deputado federal Alberto Neto (PL-AM) protocolou no Tribunal de Contas da União (TCU) pedido de medida cautelar para suspender a nomeação de Antônio Mathias Nogueira Moreira como diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Segundo o parlamentar, o indicado não cumpre requisitos técnicos previstos em lei, como experiência comprovada em aviação civil. “Colocar alguém sem experiência técnica é um risco para a segurança do setor e uma afronta às regras que garantem a profissionalização das agências reguladoras”, afirmou.

Alberto Neto também cita questionamentos sobre a reputação do nomeado, como demissão por justa causa no Banco do Brasil e acordo de não persecução penal na Caixa Econômica. “Não podemos aceitar que cargos tão sensíveis sejam loteados por indicações políticas que ignoram a moralidade administrativa”, disse.

O documento enviado ao TCU pede auditoria sobre a legalidade da indicação, concessão de cautelar para impedir a posse e fiscalização rigorosa do processo. Para Alberto Neto, a medida busca proteger o interesse público. “O Brasil precisa acabar com a velha prática do aparelhamento estatal. Agências reguladoras devem ser técnicas, não cabides de emprego”, declarou.

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Foto: divulgação