Congresso decide veto de Lula sobre novas vagas na Câmara

A bancada do Amazonas, na Câmara dos Deputados, está preocupada com o desfecho que se dará em torno da distribuição das vagas parlamentares prevista pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Isso porque o Congresso Nacional aprovou no prazo previsto – 30 de junho de 2025 – o projeto de lei complementar (PLP) 177/2023 alterando de 513 para 531 o número de cadeiras na Câmara dos Deputados.

No entanto, o presidente Lula da Silva, em 17 de julho, vetou integralmente o projeto. Agora, o Congresso precisa deliberar: se derruba ou mantém o veto até o próximo dia 4 de outubro, um ano antes das eleições de 2026.

Caso isso não ocorra, o Tribunal Superior Eleitoral é que vai decidir, por meio de resolução, a distribuição de vagas a partir da população de cada estado.

O Amazonas deve ganhar mais duas vagas de deputado federal. Vai ser de oito para 10 cadeiras.

Da mesma forma, a Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) ampliará o número de deputados estaduais de 24 para 30.

Estados que ganhariam cadeiras:

Amazonas —  de 8 passaria para 10 deputados (+2);

Pará — de 17 passaria para 21 deputados (+4);

Santa Catarina — de 16 passaria para 20 deputados (+4);

Mato Grosso — de 8 passaria para 10 deputados (+2);

Rio Grande do Norte — de 8 passaria para 10 deputados (+2);

Paraná — de 30 passaria para 31 deputados (+1);

Ceará — de 22 passaria para 23 deputados (+1);

Goiás — de 17 passaria para 18 deputados (+1);

Minas Gerais — de 53 passaria para 54 deputados (+1).

Sem redução

No entanto, o projeto aprovado no Congresso aumentou o total de deputados de 513 para 531 (criação de 18 vagas) e manteve as bancadas dos estados perderiam vagas.

Se a regra fosse seguida, Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Alagoas poderiam perder cadeiras.

Mas, os deputados não quiseram reduzir o número de parlamentares de algumas unidades da federação, seguindo o critério proporcional.

Preocupações

Em entrevistas ao BNC Amazonas, o decano da bancada do Amazonas e o que tem mais mandatos na Câmara, deputado Átila Lins (PSD-AM), disse que a preocupação reside no fato de que as normas para as eleições do próximo ano precisam estar em vigor um ano antes do pleito.

Além do Amazonas, com duas cadeiras a mais, o Pará terá um aumento de mais quatro vagas, saindo de 17 para 21 deputados federais.

Lins destacou a necessidade de o TSE deliberar urgentemente sobre o assunto e a incerteza sobre se o Congresso derrubará o veto presidencial para manter as 531 cadeiras.

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O deputado afirmou ainda que estão trabalhando para garantir que o estado do Amazonas não seja prejudicado, buscando ter 10 representantes na Câmara dos Deputados.

Assista à entrevista de Átila Lins ao BNC

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados