Pagar precatórios dá rombo histórico de R$ 56 bilhões no Tesouro

A antecipação de precatórios e o fraco desempenho das receitas fez o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrar o maior déficit primário da história no primeiro semestre.

Segundo números divulgados, na tarde desta quarta-feira (26), pelo Tesouro Nacional, o resultado ficou negativo em R$ 56,092 bilhões de janeiro a junho, contra déficit de R$ 36,477 bilhões no mesmo período do ano passado.

O déficit primário é o resultado negativo nas contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.

Somente em junho, o déficit primário somou R$ 19,798 bilhões, também o pior resultado registrado para o mês desde o início da série histórica, em 1997.

De acordo com o Tesouro Nacional, o principal fator que provocou a deterioração das contas públicas no primeiro semestre foi o pagamento de R$ 20,3 bilhões em precatórios em maio e junho, contra R$ 2,2 bilhões registrados no mesmo mês do ano passado.

Neste ano, o Tesouro decidiu antecipar o pagamento, tradicionalmente feito em novembro e dezembro, para maio e junho para economizar R$ 700 milhões com juros que deixam de ser atualizados.

O que é precatório

Os precatórios são títulos que o governo emite para pagar sentenças judiciais transitadas em julgado (quando não cabe mais recurso).

De acordo com o Tesouro Nacional, não fosse a antecipação, o déficit primário acumulado no primeiro semestre totalizaria R$ 38 bilhões.

O resultado negativo, no entanto, continuaria recorde para o período.

Outros fatores que impulsionaram o déficit primário no primeiro semestre foram a queda das receitas e o crescimento de despesas obrigatórias, principalmente com a Previdência Social e o gasto com os reajustes do funcionalismo público.

Nos seis primeiros meses do ano, as receitas líquidas caíram 2,7%, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mas as despesas totais subiram 0,5%, também considerando o IPCA.

Até abril, as despesas vinham caindo mais do que as receitas líquidas.

Em relação às despesas, a alta foi puxada pela Previdência Social e pelo funcionalismo público.

Os gastos com os benefícios da Previdência Social subiram 6,9% acima da inflação nos seis primeiros meses do ano, por causa do aumento do valor dos benefícios e do número de beneficiários.

Por causa de acordos salariais fechados nos dois últimos anos e da antecipação dos precatórios, os gastos com o funcionalismo acumulam alta de 11,3% acima do IPCA de janeiro a maio.

As demais despesas obrigatórias acumulam queda de 5,9%, também descontada a inflação oficial.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Ilustrativa