TCU investiga empresas contratadas pelo ‘orçamento secreto’ de Bolsonaro
O orçamento secreto é um esquema montado pelo governo Jair Bolsonaro em 2020 para beneficiar deputados federais e senadores
Da Redação do BNC Amazonas
Publicado em: 20/05/2021 às 10:00 | Atualizado em: 20/05/2021 às 10:00
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai apurar a forma como empresas contratadas usaram R$ 2 bilhões das emendas de relator-geral do Orçamento de 2020.
A princípio, esse recurso foi usado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional e a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) em contratos com empresas privadas.
Por isso, o subprocurador-geral da República junto ao TCU Lucas Furtado representou ao tribunal nesta quarta-feira (19) pedindo a apuração.
O orçamento secreto é um esquema montado pelo governo Jair Bolsonaro em 2020 para beneficiar deputados federais e senadores.
Isso com a indicação da destinação de dinheiro das emendas de relator-geral, em troca de apoio no Congresso Nacional, como informa e Estadão.
Aliados do governo
Ao contrário das emendas individuais, de bancada e de comissões, o valor das emendas de relator foi distribuído de forma desigual entre os políticos, de modo a beneficiar aliados do governo.
Diferentemente do que acontece com outros tipos de emendas, estes recursos foram destinados mediante acordos secretos, sem que se saiba qual político indicou o quê.
No total, os parlamentares decidiram onde o Executivo deveria aplicar R$ 20,1 bilhões de reais em 2020.
Deste total, R$ 8,3 bilhões foram destinados ao Ministério do Desenvolvimento Regional e a empresas estatais ligadas a ele, como a Codevasf.
A maior parte foi repassada a municípios, mas cerca de R$ 2 bilhões foram destinados a empresas privadas. É sobre esta parcela dos recursos que vai se concentrar a apuração do TCU.
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Destino da parcela
No texto da representação, Furtado diz que é necessário apurar o destino da parcela dos recursos destinadas às empresas privadas.
“(…), empresas essas que supostamente estariam incorrendo em possíveis fraudes e superfaturamentos”, diz um trecho do texto.
Segundo o subprocurador-geral, chamam a atenção as justificativas usadas por alguns deputados e senadores para manter sob sigilo a participação nos acordos para destinação das verbas.
O jornal mostrou como o atual ministro da Casa Civil, o general da reserva do Exército Luiz Eduardo Ramos, participou diretamente da criação do orçamento secreto.
Ele era ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República.
Ramos foi o responsável por resgatar o mecanismo das emendas de relator-geral, marcadas no Orçamento com o código identificador de resultado primário (RP) 9.
Leia mais sobre o assunto no Estadão.
Foto: Adufmat.org.br