Ministro do STF nega mandado para obrigar Lira analisar impeachment de Bolsonaro

O ministro Nunes Marques entendeu nĂ£o haver previsĂ£o legal para esse tipo de aĂ§Ă£o no STF

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Publicado em: 01/05/2021 Ă s 10:19 | Atualizado em: 01/05/2021 Ă s 10:19

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques negou um mandado de segurança impetrado pelos advogados Thiago Santos Aguiar e José Rossini.

Em suma, ambos pediam que o presidente da CĂ¢mara, Arthur Lira, analisasse pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro por declarações relacionadas a pandemia.

No entanto, o ministro entendeu nĂ£o haver previsĂ£o legal para esse tipo de aĂ§Ă£o no STF. De acordo com ele nĂ£o deve existir limitaĂ§Ă£o de tempo para avaliaĂ§Ă£o de um processo de impeachment pelo presidente da CĂ¢mara.

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Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF